A Rio Bravo Investimentos DTVM, administrador do FII Agências Caixa (AGCX11), publicou Fato Relevante para comunicar que, em 11 de dezembro de 2017, assinou proposta de aquisição de seis agências bancárias locadas para a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor aproximado de R$ 34,0 milhões. A conclusão da aquisição dos imóveis está sujeita a algumas condições precedentes. Segundo o administrador, o valor não considera custos de auditoria jurídica, assessoria jurídica para elaboração dos documentos e os laudos de avaliação que serão feitos nos imóveis por empresa independente, a ser contratada. As agências estão todas localizadas no município de São Paulo/SP e possuem contrato atípico locado para CEF. A Rio Bravo Investimentos estima um cap rate médio, antes dos custos da transação, acima de 9% ao ano, podendo variar de acordo com o resultado da due diligence e dos laudos de avaliação. A proposta concede ao AGCX11 um prazo de exclusividade mínimo de 45 dias para aquisição dos imóveis, período durante o qual serão elaborados os laudos de avaliação e a due diligence. Finalmente, o administrador informa que divulgará novo fato relevante tão logo os documentos de aquisição dos imóveis sejam assinados, ou ainda, caso não sejam cumpridas as condições precedentes previstas na proposta.

Veja abaixo o resumo destas e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 04 e 08 de dezembro de 2017.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM revogou a suspensão da oferta pública de distribuição da segunda emissão de cotas do FII GGR Covepi Renda (GGGRC11). A suspensão havia sido determinada em 06 de dezembro, em virtude da inconsistência informacional verificada na seção "Destinação dos Recursos da Oferta" do prospecto definitivo. Tendo em vista que as providências adotadas pelo administrador e instituição intermediária líder atenderam à necessidade de saneamento das irregularidades, a área técnica decidiu pela revogação da suspensão, que produz efeitos a partir das 19h de 08 de dezembro. Dentre as medidas, foram realizados ajustes na seção “Destinação dos Recursos da Oferta” do prospecto da oferta, de modo a atender plenamente o art. 38 da ICVM 400.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM comunicou à Ouro Preto Gestão da Recursos S.A., em 8 de dezembro, o cancelamento do registro da oferta pública de distribuição da segunda emissão de cotas do FII Ouro Preto Desenvolvimento Imobiliário. Segundo a autarquia, a gestora, que não é instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, somente podia distribuir cotas na oferta devido à sua condição de gestora do FII, nos termos da ICVM 558. Dada a renúncia da gestora à gestão da carteira do fundo, divulgada em Fato Relevante de 6 de dezembro, esta não poderá mais figurar como instituição intermediária líder da oferta, nos termos da ICVM 400. Assim, tendo em vista a impossibilidade de distribuição de cotas do fundo pela Ouro Preto Gestão de Recursos, o contrato de distribuição firmado entre essa instituição e o fundo deverá ser rescindido, o que implica no cancelamento do registro da oferta, afirma a CVM. A SRE, então, determinou a publicação imediata de comunicado ao mercado informando o cancelamento do registro da oferta, sem prejuízo das demais providências cabíveis em relação à oferta.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM e o BTG Pactual Gestora de Recursos, administrador e gestor, respectivamente, do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11) e do FII Prime Portfolio, publicaram Fato Relevante para informar que, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 05 de dezembro de 2017, receberam, em 7 de dezembro, esclarecimentos por parte da proponente GTIS Partners Brasil Aquisições e Participações Ltda..  A proposta apresentada anteriormente foi reiterada, mas clarificou-se que a mesma considera, dentre os ativos que pretende adquirir, as cotas do FII Cenesp, detidas diretamente pelo FII Prime Portfolio, que representam aproximadamente 78,04% das cotas emitidas pelo primeiro. Tendo em vista a informação acima, o documento pontifica que a proposta corresponde a um valor patrimonial líquido (net equity value) por cota do BRCR11 de R$ 114,61, considerando a data base de 31 de outubro de 2017, data do último fechamento contábil divulgado pelo FII.

A Coinvalores CCVM, administrador do FII Europar (EURO11), publicou Fato Relevante para informar que a empresa ocupante dos módulos II e III do Galpão I localizado no Centro de Distribuição Anhanguera, representando área de 11.401,96m², comunicou, em 7 de dezembro, a rescisão parcial do contrato de locação com a devolução do módulo II, com área de 4.276,86m². O administrador ressalta que, em razão da inadimplência de obrigações passadas, já havia impetrado as ações de despejo e execução da dívida, que tramitam nas 20ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP e 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, respectivamente. Por outro lado, o administrador nota que a empresa apresentou uma proposta para pagamento da dívida cujos termos e condições estão em processo de discussão, e desde julho deste ano vem pagando integralmente o valor dos encargos locatícios e o valor da locação já considerando um desconto que somente será confirmado com a formalização do acordo para pagamento da dívida, o qual deverá ser homologado em juízo. Segundo o comunicado, a devolução do módulo II representará uma redução no fluxo de caixa do fundo de R$ 0,23 por cota, cujo maior impacto se dará em janeiro/2018. Finalmente, aponta que, considerando a ABL dos imóveis que integram a carteira do FII, a vacância ficará em 11,88% após a desocupação.

Entre outubro e novembro de 2017, o preço da cota do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Grand Plaza Shopping (ABCP11) despontou como aquela de maior valorização dentre os fundos considerados: 25,5%. A significativa alta ocorre depois do FII que investe em um shopping center localizado em Santo André-SP ter registrado a maior desvalorização mensal entre setembro e outubro. Embora a cota deste fundo tenha se destacado, a média do mercado encerra uma sequência de quatro meses consecutivos de registro de valorização mensal média das cotas. A variação média do preço das 87 cotas negociadas no mercado secundário da B3 que atenderam o critério de liquidez¹ foi negativa em apenas 0,1%.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM determinou a suspensão, pelo prazo de até 30 dias, da oferta pública de distribuição da 2ª emissão de cotas do FII GGR Covepi Renda (GGRC11). Segundo a autarquia, a decisão ocorreu devido à inconsistência informacional verificada na seção "Destinação dos Recursos da Oferta" do prospecto definitivo, na qual é divulgado que "atualmente, não existem novos ativos Imobiliários cuja aquisição esteja em andamento ou esteja sendo planejada pelo Fundo". A CVM recebeu denúncia, em 30 de novembro de 2017, de que o gestor estaria considerando a aquisição de certos imóveis, e que referidas informações teriam sido vazadas ao mercado. Em resposta ao questionamento da SRE sobre a existência de assimetria informacional no curso da oferta, a GGR Gestão de Recursos, gestor do FII, declarou que alguns imóveis mencionados na denúncia estão sendo por ela avaliados. Nesse sentido, a SRE determinou a publicação imediata de comunicado ao mercado informando a decisão da suspensão, sem prejuízo das demais providências cabíveis em relação à oferta. A suspensão poderá ser revogada, dentro do prazo indicado, se as irregularidades apontadas forem devidamente corrigidas. Caso contrário, a oferta será cancelada, nos termos da ICVM 400. Visando a sanar as irregularidades elencadas pela CVM e para que possa haver a revogação da suspensão da oferta, o coordenador líder, CM Capital Markets DTVM, informa em comunicado que divulgará prospecto com ajustes necessários para incluir a descrição dos ativos imobiliários que atualmente estão sendo avaliados pelo gestor, incluindo na seção “Destinação dos Recursos da Oferta”, de modo a atender plenamente ao disposto no artigo 38 da ICVM 400. Adicionalmente, o coordenador líder informa que os investidores que já tenham aceitado a oferta até 06 de dezembro, poderão revogar sua aceitação até às 16:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017.

A BRB DTVM e a Ouro Preto Gestão de Recursos, respectivamente, administrador e gestor do FII Ouro Preto Desenvolvimento Imobiliário I, divulgaram Fato Relevante para informar a renúncia do gestor à gestão da carteira do fundo. O documento pontifica que o gestor continuará a prestar os serviços para o FII até o encerramento da oferta pública de cotas do fundo atualmente em andamento. O administrador, nos termos da ICVM 472, convocou assembleia geral de cotistas, a ser realizada em 05 de janeiro de 2018, para deliberar a substituição do gestor. O gestor, na qualidade de responsável pela distribuição da oferta, se compromete a não envidar esforços de distribuição e a não celebrar boletins de subscrição na oferta até a eleição, pelos cotistas, de nova instituição gestora. A eleição de nova instituição gestora ou qualquer outra decisão ou fato relativo à renúncia do gestor será devidamente comunicada e, se aplicável, refletida nos documentos da oferta, acrescenta o documento. Por fim, é informado que a consultora de investimentos imobiliários, PK Consultoria, Participações e Serviços, continuará prestando seus serviços ao FII. 

No último novembro, a liquidez consolidada do mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociadas no âmbito da B3, apresentou redução, tanto em relação ao montante negociado quanto em número de negócios. Após quatro meses seguidos com crescimento em termos de montante negociado, o indicador recuou em novembro e fechou o mês na ainda expressiva marca de R$ 645,1 milhões. Já quando medida pelo critério do número de negócios, a liquidez apresentou queda pelo quinto mês seguido e fechou novembro com 138.971 negócios realizados.