A CVM editou hoje, 30 de agosto, a Instrução CVM Nº 578, que altera e consolida as regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de FIP e FMIEE, substituindo as Instruções CVM Nº 209, 391, 406 e 460, e a Instrução CVM Nº 579, que dispõe sobre a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis dos FIP. Com a ICVM 578 se consolidam as regras em vigor que dispõem sobre as várias modalidades de fundos, tais como FMIEE, FIP-IE, FIP-PD&I e aqueles que obtém apoio financeiro de organismos de fomento. Além disso, cria as categorias Capital Semente e Empresas Emergentes, cada qual com objetivos, públicos-alvo e regras diferentes. Entre dezembro de 2015 e março de 2016 a autarquia recebeu sugestões e comentários de diversos participantes do mercado, que culminaram em alterações em relação à minuta. Diferentemente do que previa a minuta, a categoria Investimento no Exterior foi excluída. Em contrapartida, foi criada a categoria Multiestratégia, que, segundo a autarquia, pode alocar recursos em sociedades em diversos estágios de desenvolvimento, aproveitando-se dos descontos regulatórios concedidos para as sociedades objeto de investimento das categorias Capital Semente e Empresas Emergentes. A nova norma ainda prevê investimentos no exterior, mas como uma subcategoria dos FIP Multiestratégia, podendo-se, neste caso, haver alocação de até 100% de seu capital em ativos no exterior, sendo esta subcategoria de fundos destinada a investidores profissionais, devendo-se utilizar o sufixo Investimento no Exterior na sua denominação. Entre outras alterações, o público alvo dos fundos da categoria de FIP Capital Semente também foi ampliado, de investidores profissionais para investidores qualificados, e alargou-se as responsabilidades e obrigações do gestor referentes à contratação de serviços relacionados ao investimento ou desinvestimento, bem como quanto a sua atuação na precificação dos investimentos do fundo. Já a ICVM 579 segmenta os FIP em dois grandes grupos: os fundos de investimento que se qualificam como entidades de investimento e aqueles que assim não se qualificam. Para que sejam qualificados como tal, os fundos devem atender a critérios cumulativos, dentre os quais está a atribuição do desenvolvimento e gestão da carteira do FIP a um gestor qualificado, que deve possuir plena discricionariedade na sua atuação. Também são indicados critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações nas demonstrações contábeis, sendo que tais critérios estão alinhados às práticas já aplicáveis atualmente às companhias abertas. Os fundos terão doze meses para se adaptar à ICVM 578, e a ICVM 579 aplica-se aos períodos contábeis iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de atas assembleias de FII divulgadas na CVM entre 22 e 26 de agosto de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 8 e 19 de agosto de 2016.

A BR Properties S.A. publicou Fato Relevante para informar que celebrou com o FII Opportunity documento visando a aquisição de um imóvel em desenvolvimento de propriedade do fundo, localizado na cidade do Rio de Janeiro. O imóvel em questão seria o Orbit Offices, localizado à Av. Presidente Vargas, 1.140. Isto por se tratar do único imóvel com as referidas características descrito no Informe Trimestral do FII. Segundo o Fato Relevante, a referida aquisição está sujeita à satisfação de determinadas condições, incluindo a aprovação das autoridades concorrenciais, dentre outras estabelecidas no documento celebrado entre as partes. Também é informado que os acionistas da companhia e o mercado em geral serão informados sobre a evolução da operação nos termos da legislação aplicável. 

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 01 e 05 de agosto de 2016.

Em julho, por mais uma vez em 2016, o mercado secundário consolidado de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociadas no âmbito da BM&FBOVESPA, superou a marca dos 100 mil negócios mensais. Em janeiro, março e junho deste ano este indicador já havia cruzado esta fronteira, em movimento cada vez mais comum. Além disso, o montante negociado consolidado em julho se ampliou em quase 10,0% frente ao registrado no mês anterior, abandonando a faixa dos R$ 400,0 milhões negociados mensalmente, ao redor da qual o mercado vinha se mantendo desde o início de 2014. Parte do incremento da liquidez do mercado de FII nos últimos meses se justifica pelo relativo bom momento atravessado pelo segmento, do qual a característica mais representativa é dada pelo índice setorial do mercado, o IFIX, que acumula recordes, tendo superado os 1.700 pontos ainda em julho.

A CVM concedeu em 29 de julho o registro definitivo de oferta pública, nos ritos da ICVM 400, de R$ 460,0 milhões referentes às cotas do FII Kinea Índices de Preços. A oferta será coordenada pelo Banco Itaú BBA. O fundo é administrado pela Intrag DTVM e tem por objeto o investimento preponderante (superior a 50,0% do patrimônio líquido do fundo, segundo o regulamento) em CRI, podendo investir ainda em Letras de Crédito Imobiliário, Letras Hipotecárias e outros ativos financeiros. Esta será a primeira emissão de cotas deste fundo, que recebeu registro de funcionamento na CVM em 10 de junho de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 25 e 29 de julho de 2016.

No mês de junho de 2016, o conjunto dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) cujas cotas foram negociadas no mercado secundário na BM&FBovespa¹ teve seu desconto médio, entre o valor contábil e o valor de mercado consolidado dos fundos, reduzido ao menor patamar no ano. Se por um lado se verifica a relativa estabilidade do Patrimônio Líquido (PL) total para o mesmo conjunto de fundos ao longo dos seis meses de 2016, por outro nota-se a trajetória ascendente da sua Capitalização de Mercado (CM) consolidada. No quadro geral do mercado de FII isto se explica, principalmente, pela inversão da curva de juros, com a redução dos juros de mais longo prazo, que fomentou a recuperação do mercado a partir de abril, e resultou em uma não desprezível elevação do preço das cotas dos FII.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 18 e 22 de julho de 2016.