Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 15 e 19 de janeiro de 2018.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 15 e 19 de janeiro de 2018.

A RB Capital Companhia de Securitização, emissora do CRI da 68ª série da 1ª emissão, divulgou Fato Relevante para informar sobre a instauração de procedimento arbitral relacionado ao contrato de financiamento imobiliário que serve de lastro ao título. Segundo a companhia, a instauração foi requerida pela Via Engenharia S.A., devedora do contrato, tendo por objeto determinadas condições do contrato de financiamento imobiliário e outras avenças, celebrado com a Domus Companhia Hipotecária, cedente da operação, e a emissora. Em 19 de janeiro de 2018 os investidores do CRI, reunidos em assembleia, deliberaram pela declaração do vencimento do CRI, em decorrência do vencimento antecipado dos créditos imobiliários, autorizando, conforme o termo de securitização, a execução da fiança bancária, do penhor de ações e a adoção das medidas judiciais necessárias para recuperação de eventual saldo das obrigações. Em 15 de dezembro de 2017 a companhia já havia comunicado o inadimplemento do contrato que lastreia o CRI, o que motivou a convocação da assembleia e da posterior declaração de vencimento antecipado. A parcela deveria ter sido paga em 15 de dezembro de 2017. O CRI é lastreado em uma CCI representativa de um contrato de financiamento concedido à Via Engenharia pela companhia hipotecária para a construção do novo Centro Administrativo do Distrito Federal (CENTRAD).

Com o fim de 2017 já superado, torna-se possível analisar de maneira estruturada o comportamento realizado no ano do mercado primário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Primeiramente, destaca-se que todas as emissões realizadas durante o ano caracterizam-se como sendo “de mercado”, diferentemente de anos anteriores, quando ocorreram operações que fugiam desse contexto, com remuneração indexada à Taxa Referencial (TR) e prazos (esperados) mais extensos. A inexistência dessas operações no ano de 2017 fez com que o prazo médio dos CRI, ponderado pelo montante emitido, se retraísse significativamente em comparação com 2016, alcançando a marca de 94 meses, ou aproximadamente oito anos, e explicitando o encurtamento no vencimento dos títulos. Em 2016 o indicador marcou 177 meses, ou quase quinze anos.

Encerrados os doze meses de 2017 a rentabilidade efetiva média das cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) negociadas na B3 alcançou pelo segundo ano consecutivo expressiva marca. Os 83 fundos negociados no mercado secundário, considerando os critérios de liquidez utilizados pela Uqbar, apresentaram rentabilidade efetiva média* (TIR) de 23,2%. Em 2016, este mesmo grupo de fundos já havia atingido TIR média de 25,8%. Dentre as explicações para esse desempenho, destaca-se o movimento de acentuada inversão da curva de juros no mercado financeiro brasileiro, fator que impactou positivamente o preço das cotas de FII ao longo dos últimos dois anos. Foram 76 os fundos que obtiveram rentabilidade efetiva positiva em 2017, contra 79 em 2016. 

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 08 e 13 de janeiro de 2018.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM, administrador do FII Edifício Galeria (EDGA11), publicou Fato Relevante para informar a celebração de novo contrato de locação referente ao imóvel Edifício Galeria, localizado no Rio de Janeiro-RJ, do qual o fundo é proprietário de 100%. A locação foi celebrada com a Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda., referente a parte da sala 701, localizada no 7º andar do imóvel, com área locável de 1.800,00 m², prazo de dez anos contados a partir de 01 de janeiro de 2018 e carência ‘em linha com o praticado na região’. A nova locação representa 7,24% da área locável total do imóvel e reduzirá a vacância para 25,80%. Ademais, segundo o administrador, a receita de aluguel do fundo será impactada positivamente em 5,96%, na comparação com as receitas do mês de novembro de 2017, e a distribuição de rendimentos aumentará em aproximadamente 17,75%, em relação à última distribuição realizada, a despeito do fato do BTG não informar a partir de qual mês isso irá ocorrer. 

O BB Gestão de Recursos DTVM, administrador do FII Renda de Escritórios (RDES11), publicou Fato Relevante para informar sobre a reavaliação anual dos ativos do fundo, realizada pela Consult Soluções Patrimoniais. Segundo o documento, em dezembro de 2017 a empresa avaliadora apresentou laudos de visando a determinação de valores de mercado. Em 29 de dezembro de 2017, todos os quatro imóveis investidos pelo fundo apresentaram valor superior ao anteriormente avaliado, resultando em aumento total de patrimônio de 4,17%.

Como reafirmado em artigo anteriormente publicado no TLON, abordando o crescimento dos fundos de cartão de crédito, como veículo de investimento, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são flexíveis o bastante para abrigar direitos creditórios oriundos dos mais diversos segmentos econômicos e referentes aos mais variados tipos de cedentes e sacados. Sendo o principal veículo de securitização brasileiro, mesmo quando se trata de segmentos tradicionais da economia, como o imobiliário e o agropecuário, que já contam com veículos específicos de securitização, as operações de FIDC também contribuem como opções presentes de financiamento e investimento.

A Rio Bravo Investimentos DTVM, administrador do FII Eldorado (ELDO11B) e do FII Shopping Pátio Higienópolis (SHPH11), divulgou Fatos Relevantes para informar sobre a reavaliação anual dos ativos dos fundos, ambas realizadas pela Cushman & Wakefield. Segundo o documento, a reavaliação dos ativos do ELDO11B resultou em um aumento do seu patrimônio líquido em 9,4%, de modo que o valor passou para R$ 799,1 milhões em 31 de dezembro de 2017. No caso do SHPH11, a avaliação resultou em aumento de 14,11% do patrimônio líquido do fundo, para R$ 403,0 milhões no último dia de 2017.