Em deliberação tomada em assembleia no dia 27 de novembro, os cotistas dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Saneago I, II e III acataram a Ordem do Dia que previa a recompra dos direitos creditórios lastro de cada um dos fundos no prazo de até 90 dias. Com a entrada em operação da versão IV dos FIDC, a cedente, Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), planeja não só efetuar o resgate antecipado das cotas sênior dos três fundos anteriores como quitar dívidas financeiras e realizar investimentos visando a expansão de suas atividades.

A CVM colocou em audiência pública hoje, 30 de dezembro, minuta de instrução que altera o documento do Informe Mensal (IM) FIDC, tal qual instituído no Anexo A da ICVM 489. Segundo a autarquia, o objetivo é aprimorar o conteúdo das informações exigidas no IM, e, consequentemente, melhorar o processo de supervisão. Entre as mudanças propostas está a inclusão do prazo mínimo entre a data do pedido de resgate e a correspondente conversão em quantidade de cotas e do prazo para o pagamento do resgate após a conversão em quantidade de cotas. Além disso, pretende-se equiparar o nível informacional a respeito dos direitos creditórios com e sem aquisição substancial dos riscos e benefícios, com a adição do mesmo conjunto de campos para cada um dos tipos, tais como aqueles referentes aos valores de Provisão para Redução no Valor de Recuperação. Campos em que os administradores possam informar o número de cotistas, a rentabilidade apurada no mês e o desempenho esperado e realizado no mês para cada uma das diferentes séries de cotas sênior, se houver, também serão incluídos. Serão abertos campos para que sejam informados os números consolidados de cotistas sênior e subordinados segmentados por classe. Sugestões com relação à minuta devem ser encaminhadas ao órgão regulador até o dia 31 de janeiro de 2016. A minuta prevê que as alterações se apliquem aos IM a partir do mês de julho de 2016.

Comunicado ao Mercado divulgado ontem, 29 de dezembro, pelo BTG Pactual Serviços Financeiros, administrador dos FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11) e Torre Almirante (ALMI11B), fundos estes que detêm em suas carteiras, direta ou indiretamente, o edifício Torre Almirante, informou recebimento de notificação da Petrobras, inquilino do referido imóvel, indicando rescisão antecipada do contrato de locação. O BRCR11 detém indiretamente 60% do imóvel e os 40% restantes compõem o único ativo na carteira do ALMI11B. Além da Petrobras, a Caixa Econômica Federal é a locatária de uma agência no referido imóvel, parte da fração detida pelo ALMI11B. Segundo o comunicado, o administrador informa aos cotistas dos referidos fundos que a notificação foi recebida em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 12 de Fevereiro de 2015 (informando a renovação do contrato por mais sete anos), solicitando reunião para discutir o assunto e que “... não sendo possível a reversão da decisão da PETROBRAS, discutirá os detalhes operacionais da desocupação.” O Fato Relevante de fevereiro de 2015 comunicava, por sua vez, a renovação da locação, estendendo o prazo de contrato até o final de fevereiro de 2022, mas em valor aproximadamente 13% inferior àquele anteriormente em vigor. Às 12:20hrs o BRCR11 estava em queda de 4,97% e o ALMI11B era negociado com desvalorização de 11,11%. A Uqbar publicou recentemente o artigo “BC Fund cai 11% em 2015, contra elevação de 5% do IFIX”, abordando as dificuldades e desempenho inferior ao do mercado em 2015 dos FII geridos pelo BTG Pactual, em especial do BRCR11. Adicionalmente, o referido administrador publicou Fato Relevante referente ao FII Edifício Castelo, em que comunica que a Petrobras também solicitou a rescisão do contrato de locação de edifício homônimo, integralmente detido pelo fundo.

No pregão de 29 de dezembro 82 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 30 apresentaram valorização de preço, 44 apresentaram desvalorização, 2 não tiveram alteração e 6 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 29 de dezembro 82 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 2.968 negócios que totalizaram R$ 11,0 milhões. A cota com maior montante negociado foi a do FII CSHG Brasil Shopping (HGBS11), com R$ 2,3 milhões. Já a cota com maior número de negócios foi a do FII Rio Bravo Renda Corporativa (FFCI11), com 997 negócios.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas entre 21 e 25 de dezembro de 2015.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 21 e 25 de dezembro de 2015.

A CVM editou, em 23 de dezembro, a Deliberação Nº 747, que determina à CETIP a imediata suspensão de negociação de cotas do FIDC Rio Forte NP. Segundo informa o comunicado publicado pela autarquia, a suspensão foi motivada pela falta de divulgação ao público investidor de informações periódicas por parte da Estratégia Investimentos S.A. CVC, o administrador do fundo, contrariando o previsto na ICVM 356. Caso a deliberação não seja cumprida, a CETIP ficará sujeita à aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas pelo administrador, antes da publicação da deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76. O FIDC Rio Forte NP foi objeto de artigo publicado no TLON em janeiro de 2015. Intitulado “FIDC mais negociado é opaco e não apresenta Informe Mensal”, o artigo aborda justamente o fato do fundo, cujas cotas são as mais negociadas em termos de montante, não apresentar Informe Mensal, demonstrativos trimestrais e semestrais. Além disso, como pontificado no artigo, os documentos eventuais disponíveis no site da autarquia, como o regulamento do fundo, informavam como prestadores de serviços instituições que não haviam ocupado de fato tal posição.

Na semana passada foram registrados 54 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 111,7 milhões. A cota com maior montante negociado (R$ 83,0 milhões) foi a cota sênior 1 do FIDC Precatórios Selecionados I NP. O fundo tem como objetivo a aquisição de direitos creditórios oriundos de litígios, já ajuizados ou não, contra pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, neste último caso, já representados ou não em precatórios de titularidade do cedente. O grupo BTG é responsável pela administração, gestão e custódia do FIDC. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou, novamente, o maior número de negócios (37). Administrado pela SOCOPA, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela consultora Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros seis FIDC foram registrados na Cetip.

O desempenho ao longo de 2015 das cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), o mais líquido do mercado secundário do setor, foi pautado por algumas adversidades, resultando em um desempenho bem inferior ao do segmento de FII como um todo. De uma frustrada oferta pública de aquisição de uma companhia à prisão do controlador e CEO do BTG Pactual, eventos específicos relacionados ao fundo determinaram o comportamento negativo do preço de suas cotas no último ano. Tomando por base o preço negociado no mercado secundário da BM&FBovespa em 30 de dezembro de 2014, tem-se que até 21 de dezembro de 2015 as cotas se desvalorizaram em 11,0%. Em contrapartida, no mesmo período o Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (IFIX) apresentou alta de 4,7%.