O advento do mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), além de fomentar o aparecimento de securitizadoras do agronegócio, franqueou o acesso a mais um segmento do mercado de securitização por aquelas securitizadoras anteriormente dedicadas somente às operações do ramo imobiliário. Isto se exemplifica pelo crescente número de securitizadoras que, após alteração do respectivo estatuto social, incluíram em suas atividades a securitização de direitos creditórios do agronegócio. A mais recente securitizadora imobiliária a cruzar o campo foi a Brazilian Securities, que em outubro emitiu R$ 700,0 milhões em CRA.

De forma repentina, o mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), juntamente com os mercados de renda-fixa e de títulos de securitização, tomaram ciência hoje da iminente votação pelo Congresso de Medida Provisória (nº 694) que impactaria em cheio o regime tributário aplicável aos investimentos em todos estes segmentos. Em cima de um texto original de conteúdo reduzido e de alcance restrito, que objetivava o aumento de receitas fiscais em função das condições precárias atuais da União, foi criado um substitutivo, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que multiplica por dez o número original de artigos e envolve instrumentos de investimento cuja legislação de cunho tributário havia se fundamentado, até hoje, em incentivos alinhados com a maior participação do investidor pessoa física e o próprio desenvolvimento do mercado de capitais. Em consequência direta, o índice setorial do mercado secundário de FII, o IFIX, sofreu hoje a maior queda percentual diária em sua história, com baixa equivalente a 4,84%, uma enormidade para um índice de um mercado de fundos que investem em ativos imobiliários. Em comparação, a maior queda diária anterior, em 11/06/2013, havia sido de 2,6%.

No pregão de 16 de dezembro 87 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais uma apresentou valorização de preço, 77 apresentaram desvalorização, uma não teve alteração e 8 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 16 de dezembro 87 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 24.764 negócios que totalizaram R$ 82,2 milhões. A cota com maior montante negociado foi a do FII BB Progressivo II (BBPO11), com R$ 38,3 milhões. Já a cota com maior número de negócios foi a do FII Rio Bravo Renda Corporativa (FFCI11), com 8.473 negócios.

Na reta final de 2015 já se pode divisar dois momentos distintos no desenrolar das emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ao longo do ano. Já no início do ano prevaleceram as emissões realizadas em montante e número bastante superior à média do mercado, o suficiente para que as respectivas Securitizadoras Imobiliárias emitentes já se consolidassem, por larga margem, nas primeiras posições dos rankings de securitizadoras referentes ao acumulado no ano. Em um segundo momento, este quadro se inverteu, passando-se a sobressair emissões de menor monta, mas realizadas em profusão por outras securitizadoras que, embora tenham vindo a disputar as primeiras colocações do ranking, contribuíram para a diminuição da concentração do mercado.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas entre 07 e 11 de dezembro 2015.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas entre 07 e 11 de dezembro de 2015.

A Moody's atribuiu classificação de risco Aaa.br (sf) às cotas sênior e Aa2.br (sf) às cotas mezanino que serão emitidas pelo FIDC Driver Brasil Three Banco Volkswagen, uma securitização lastreada por uma carteira de financiamento de veículos originados pelo Banco Volkswagen. As cotas pagarão taxa de juros variável composta pela taxa DI acrescida de um spread pré-fixado. O Banco Bradesco desempenhará os papéis de custodiante e banco centralizador. A BEM DTVM S.A. e a BRAM DTVM serão o administrador e gestor, respectivamente. O Banco Volkswagen, o originador e agente de cobrança, é uma subsidiária do Volkswagen Financial Services AG, por sua vez controlada pela Volkswagen AG. O vencimento das cotas está previsto para ocorrer 60 meses contados de seu início. A nota da agência foi baseada nos seguintes fatores, entre outros: (i) suporte de crédito inicial na forma de subordinação de 8,0% para as cotas sênior e de 6,6% para as cotas mezanino. Após o início da operação, para que os fluxos de caixa sejam liberados aos cotistas juniores, a subordinação precisa atingir 10,0% para a razão de garantia sênior e 6,6% para a razão de garantia mezanino; (ii) a operação conta com uma reserva de liquidez de 1% do valor de principal descontado na data de aquisição; (iii) gatilhos de monitoramento de desempenho de ativos que podem exigir um aumento das razões de garantia sênior e mezanino para 15% e 9% respectivamente, caso a performance deteriore e a razão de perda líquida acumulada estiver acima de 1,5% nos primeiros 12 meses ou 3,5% entre o 13° e o 24° mês. Se a qualquer momento a razão de perda líquida acumulada for maior que 5,0%, o fundo entrará em amortização sequencial; (iv) a forte performance histórica dos financiamentos originados pelo Banco Volkswagen, reflexo de uma política de crédito robusta de underwriting. (v) a boa qualidade de crédito da carteira pulverizada (56.826 financiamentos, 88% para Pessoa física) e estática-alvo para o FIDC; (vi) o papel do grupo Banco Bradesco; (vii) a estrutura da operação e os aspectos jurídico; (viii) a premissa média de default da carteira de 4,0%, que reflete a preocupação da Moody's sobre o potencial impacto de maior deterioração do ambiente macroeconômico brasileiro no desempenho da carteira subjacente dos financiamentos de veículos; (ix) a documentação da operação prevê que o fundo firme um contrato de swap de taxa de juros com uma contraparte de swap elegível (Banco Bradesco, Itaú Unibanco, ou Banco Santander) para mitigar o risco de descasamento de taxa de juros entre os direitos creditórios com taxa de juros pré-fixadas e as cotas com rendimentos pós-fixados.

A Moody’s rebaixou de Aa3.br para A3.br a classificação de risco das 3ª, 4ª e 42ª séries de CRI da RB Capital Securitizadora. As classificações ainda foram colocadas em revisão para rebaixamento adicional. As três séries são lastreadas por contratos de locação do tipo "built-to-suit" com a Petrobras. O rebaixamento das três séries segue a decisão pela Moody´s de rebaixar as classificações de dívida sênior sem garantia da Petrobras para Ba3 de Ba2 e de colocar as classificações em revisão para rebaixamento adicional em 09/12/ 2015, relacionado à ação de classificação dos títulos de dívida do governo brasileiro, que foram colocados em revisão para rebaixamento. As notas dos CRI foram baseadas, principalmente, na capacidade da Petrobras em realizar os pagamentos exigidos sob os contratos de locação. A agência também apontou o fato de que a Petrobras é responsável pelas despesas relacionadas às taxas e tributos e que uma rescisão do contrato de locação implicaria no resgate antecipado dos CRI.

A S&P rebaixou a classificação das cotas sênior do FIDC FCORP Crédito Privado de ‘brAA (sf)’ para ‘brA- (sf)’ e reafirmou a classificação ‘brBBB (sf)’ de suas cotas subordinadas mezanino. A agência também manteve as classificações na listagem CreditWatch com implicações negativas. O fundo é um condomínio aberto cuja carteira de direitos creditórios é composta principalmente por debêntures emitidas por empresas de diversos segmentos econômicos. A administração, gestão e custódia do fundo é de responsabilidade de empresas do grupo BTG. As cotas sênior buscam rentabilidade-alvo equivalente a 109% da taxa DI, e contam com nível de subordinação mínimo de 22%. O rebaixamento das cotas sênior do FIDC FCORP se seguiu ao rebaixamento da classificação do provedor de sua conta bancária, Banco BTG Pactual. De acordo com os critérios da agência para os riscos de contraparte, a classificação das cotas de um FIDC deve ser diretamente limitada pela classificação do provedor da conta bancária caso o provedor possua uma nota inferior a ‘BB’ na escala global, independente da avaliação da agência de como uma falha no provedor poderia afetar os pagamentos para as classes avaliadas.