Quando se fala em finanças estruturadas é natural pensar na B3 como a empresa de infraestrutura que possibilita a existência de um mercado secundário para as cotas de fundos e títulos de crédito. Eventualmente, pode-se também vincular a imagem da B3 àquelas operações onde a empresa serve como local de formação de contratos de opções de juros, por exemplo, que servirão como instrumentos para mitigar risco de descasamentos entre a rentabilidade dos ativos e a remuneração dos investidores dessas operações. No entanto, uma nova operação de CRI traz a B3 em um novo papel: o de devedora do recebível que lastreia o CRI.

A CVM divulgou ontem, 10 de dezembro, a sua Agenda Regulatória para 2021. Além da conclusão das sete audiências públicas iniciadas em 2019 e 2020, a autarquia também planeja abordar outros sete temas em consultas públicas futuras.

No último dia 12 de novembro se extinguiu o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 992/2020. A MP havia sido promulgada pelo Presidente da República em julho de 2020, mas, como não foi votada pelo Congresso Nacional, perdeu sua validade. Com isso, uma importante inovação no mercado imobiliário, que poderia impulsionar a modalidade de crédito conhecida como home equity, foi extinta.

Na última sexta-feira encerrou-se o prazo para o envio de comentários a respeito da audiência pública para regulamentar as companhias securitizadoras de direitos creditórios, emissoras de valores mobiliários ofertados publicamente. A minuta, que agora está em análise, busca equiparar o arcabouço regulatório aplicável às companhias securitizadoras em geral àquele desenvolvido no âmbito da ICVM 600, que trata das securitizadoras do agronegócio. A audiência reforça o compromisso da CVM com a securitização compreendida em seus termos mais amplos, e a coloca como etapa inescapável do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Refletindo essa importância, Uqbar reproduz abaixo alguns dos pontos abordados em sua manifestação.

A Fitch divulgou na última terça-feira um comunicado informando sobre a recente elevação, de 'A' para 'AA', da classificação de risco da 212ª série da 1ª emissão de CRI da True. Os créditos imobiliários que formam o lastro do CRI são representados por cinco CCI emitidas pela empresa Tocantins e são originados em contratos de locação cuja empresa figura como locadora.

Dando prosseguimento à série de artigos que visam revisitar o conteúdo dos inúmeros debates ocorridos no Uqbar Day, chegou o momento de relembrar o que foi tratado em relação ao tema "Imobiliário". Bom, nessa altura do campeonato o leitor do TLON certamente já percebeu que o mercado imobiliário e o mercado de securitização possuem um grande potencial de dialogarem e de se desenvolverem de forma conjunta. Inclusive, a confluência entre os dois é capaz de, em partes, solucionar um dos principais gargalos socioeconômicos brasileiros: o déficit habitacional.

Nas assembleias de investidores realizadas no último dia 11 de setembro, determinados CRI emitidos pela Logos Companhia Securitizadora tiveram como pauta alterações importantes na estrutura dos títulos envolvidos. O que estava em jogo era uma possível modificação da remuneração prevista para os detentores dos CRI.

A CVM divulgou hoje, 27 de agosto, a esperada audiência pública a respeito da criação de um regime próprio e específico para as companhias securitizadoras, sejam elas do agronegócio ou imobiliárias. Atualmente esses emissores são enquadrados, para fins regulatórios, nas regras estabelecidas pela ICVM 480, que normatiza, de forma ampla, os emissores admitidos a negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. De forma geral, a audiência equipara o arcabouço regulatório aplicável à securitização imobiliária à mais atual ICVM 600, que trata exclusivamente dos CRA.

Na última quarta-feira, dia 29 de julho, a S&P optou por rebaixar a classificação de risco da 235ª série da 1ª emissão de CRI da True, de 'A-' para 'BBB'. Apesar de ter se tornado algo comum para outros títulos do mercado de finanças estruturadas, desta vez a razão para o rebaixamento não tem uma relação tão direta, nem imediata, com a pandemia de COVID-19.

Assim como ocorreu nas últimas semanas, mais um caso de operação de CRI cujo cedente é um FII está em evidência. Entretanto, isso ocorre não por um bom motivo, mas sim pela decisão da agência de classificação de risco Fitch de rebaixar a nota do título de 'CC' para 'C'.