Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas entre 23 e 27 de novembro de 2015.

A Planner CV, administrador do FII Urbanização I (URBN11), publicou Fato Relevante para comunicar que, nos termos da assembleia geral de cotistas do fundo, realizada em 13 de novembro de 2015, ficou aprovada a transferência com a simultânea incorporação do fundo pelo FII São Domingos (FISD11), administrado pela Foco DTVM, até o dia 30 de novembro de 2015. Desse modo, o documento comunica que a transferência, com a simultânea incorporação do fundo, ocorreu no dia 17 de novembro de 2015. Em consequência, deixaram de ser negociadas as cotas de emissão do URBN11 a partir do pregão de 30 de novembro.

A BTG Pactual Gestora De Recursos Ltda., gestora do FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), publicou Comunicado ao Mercado para esclarecer que a gestão do fundo é realizada de maneira independente das outras atividades do Grupo BTG Pactual, de forma segregada, sendo os processos de tomada de decisão dos profissionais da gestora independentes das demais decisões tomadas pelas demais empresas do Grupo BTG Pactual. Entre outros pontos, o documento reforça que patrimônio do FII não se confunde com o patrimônio próprio do administrador ou das demais empresas do Grupo BTG Pactual, e que a gestora permanece gerindo o FII de acordo com o regulamento, política de investimento e com os prospectos das ofertas de distribuição de cotas do fundo, mantendo seu foco na valorização do capital e distribuições consistentes.

A rentabilidade efetiva média calculada para as cotas de 75 Fundos de Investimento Imobiliário (FII) negociados em dezembro de 2014 e outubro de 2015 atingiu a marca de 4,8%. No computo individual da rentabilidade efetiva acumulada até outubro, calculada como a Taxa Interna de Retorno (TIR), considerando-se os fluxos de distribuição e amortização e os preços das cotas no mercado secundário, 54 FII se situaram em território positivo,  enquanto 21 deles apresentaram TIR negativa. Comparativamente à rentabilidade média de 2015 até setembro, observa-se recuo de 0,8 ponto percentual, tendo em vista que a taxa nos primeiros nove meses do ano havia ficado em 5,6%. Quando confrontada com a rentabilidade acumulada do ano até julho, a queda é ainda maior, quatro pontos percentuais, uma vez que até aquele mês a taxa havia ficado em 8,8%.

A CVM editou hoje, 25 de novembro, a Instrução CVM nº 571, que altera principalmente a Instrução CVM nº 472. A norma trata de aperfeiçoar aspectos da regulamentação quanto à divulgação de informações periódicas e eventuais pelos administradores de FII além de aprimorar aspectos de governança deste tipo de fundo. Entre as principais alterações trazidas pela norma está a reformulação dos informes periódicos prestados pelos FII, com a criação de novo informe mensal, contendo informações acerca do valor patrimonial das cotas, da rentabilidade efetiva mensal e do valor dos ativos e passivos do fundo, bem como a apresentação da demonstração mensal dos resultados financeiro e contábil do FII e o número de cotistas segmentados por classe. Em base trimestral, novo informe trará dados detalhados sobre os investimentos do FII, como a descrição de cada um dos ativos integrantes da carteira do fundo, incluindo as principais características dos imóveis e as particularidades decorrentes de sua destinação (como, por exemplo, informações sobre a vacância e inquilinos dos imóveis destinados à renda), e a indicação da quantidade detida pelo fundo e informações sobre o seu emissor, no caso de outros ativos e valores mobiliários. O informe anual contemplará informações sobre valorização e/ou desvalorização dos ativos do fundo, relação de processos judiciais e outros. Quanto à governança, foram definidas regras relacionadas à convocação de assembleias gerais e à competência dos cotistas e do representante de cotistas para a convocação e inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais. A Instrução CVM nº 571 entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016, no entanto, as regras relativas à divulgação de informações apenas em 1º outubro de 2016. Fundos  já registrados na CVM devem adaptar os seus respectivos regulamentos ao disposto nesta instrução até 1º outubro de 2016, exceto caso realizem oferta pública de cotas registrada ou dispensada de registro na CVM, devendo neste caso adaptar-se imediatamente. Participaram da Audiência Pública que culminou com a edição desta norma cem instituições e pessoas físicas, a Uqbar incluída. A CVM também divulgou hoje a 2ª edição do Guia CVM do Investidor – Fundos de Investimento Imobiliários, já atualizada de acordo com as mudanças introduzidas na regulamentação.

No pregão de 24 de novembro 81 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA, das quais 36 apresentaram valorização de preço, 37 apresentaram desvalorização, 4 não tiveram alteração e 4 não haviam sido negociadas no pregão anterior. Segue as três melhores e as três piores variações de preço no dia, acompanhadas dos respectivos preços médios, volumes negociados e números de negócios.

Melhores Variações

Piores Variações

No pregão de 24 de novembro 81 diferentes cotas de Fundos de Investimento Imobiliário foram negociadas na BM&FBOVESPA. Foram 14.622 negócios que totalizaram R$ 31,1 milhões. A cota com maior montante negociado foi a do FII Presidente Vargas (PRSV11), com R$ 6,5 milhões. Já a cota com maior número de negócios foi a do FII Rio Bravo Renda Corporativa (FFCI11), com 6.128 negócios.

A Credit Suisse Hedging-Griffo CV, questionada a respeito das últimas decisões proferidas em 13 de novembro de 2015 sobre os processos relacionados aos CRI Goiabeiras, adquiridos pelos FII CSHG Recebíveis Imobiliários (HGCR11) e CSHG Brasil Shopping (HGBS11), publicou Fato Relevante para comunicar sobre o andamento do processo. Segundo o administrador, a decisão proferida pelo Juízo de primeira instância na referida data, entre outras matérias, reafirma a decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu quaisquer tentativas de penhora dos bens e créditos que constituem garantia dos CRI adquiridos. Assim, a CSHG entende que tal decisão não representa mudança no curso dos processos e não impacta o patrimônio dos fundos. A securitizadora emissora dos CRI, Gaia, em conjunto com o administrador, informam continuar adotando as medidas necessárias a fim de resguardar os interesses dos cotistas, sendo que eventuais novidades do processo, relativos à execução, embargos à execução e embargos de terceiro, podem ser acompanhadas diretamente no site www.tjsp.jus.br e nos relatórios gerenciais mensais dos fundos. Os CRI Goiabeiras representam 7,56% do Patrimônio Líquido (PL) do HGCR11 na data de 18 de novembro, e 11,82% do PL do HGBS11, na mesma data. O caso se desenrola desde dezembro de 2013, e pode ser rememorado pela leitura do artigo publicado no TLON intitulado “Ação judicial de FIDC NP almeja garantias de CRI e impacta FII”.

Veja abaixo esta e outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas entre 16 e 20 de novembro de 2015.

Entre setembro e outubro de 2015 o preço da cota do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) CEO Cyrela Commercial Properties (CEOC11B) obteve valorização de 7,5%, a maior dentre os fundos considerados. Apenas outros vinte fundos, além do CEOC11B, registraram variação positiva, revelando a tendência majoritária de queda do preço das cotas. Tal inclinação se materializa com o cômputo da variação média do preço das cotas do total de 76 negociadas no mercado secundário da BM&FBOVESPA, consideradas na análise ao atenderem o critério de liquidez¹: entre setembro e outubro as cotas registraram queda de 1,6%.