O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM, administrador dos FII Torre Norte (TRNT11B), Shopping Parque D. Pedro (SHDP11B), Hospital Da Criança (HCRI11B), Torre Almirante (ALMI11B), e Edifício Almirante Barroso (FAMB11B), publicou Comunicado ao Mercado para informar que efetuou o pagamento, em nome dos referidos fundos, dos valores relativos à retenção da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores (CPMF), nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 16327.000494/2008-45 – Período de 01/2003 a 12/2005, conforme anteriormente divulgado no Fato Relevante de 30 de outubro de 2015. O Fato Relevante informava que, nos termos da decisão proferida nos autos daquele Processo Administrativo, a Autoridade Fiscal havia negado seguimento ao recurso especial interposto pelo Banco Ourinvest S.A., antigo administrador dos fundos e responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias dos fundos à época do fato gerador, sendo devido, portanto, os valores relativos à retenção da CPMF. O montantes pagos são os seguintes:
FII | CNPJ | Valor |
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Torre Norte (TRNT11B) | 04.722.883/0001-02 | R$ 2.065.053,99 |
Shopping Parque D. Pedro (SHDP11B) | 07.224.019/0001-60 | R$ 547.474,69 |
Hospital Da Criança (HCRI11B) | 04.066.582/0001-60 | R$ 180.216,44 |
Torre Almirante (ALMI11B) | 07.122.725/0001-00 | R$ 314.710,99 |
Edifício Almirante Barroso (FAMB11B) | 05.562.312/0001-02 | R$ 1.109.563,07 |