As securitizadoras ISEC, Novasec e Beta publicaram Fatos Relevantes para atualizar o mercado a respeito do processo de incorporação das duas últimas companhias pela primeira. Com a extinção da Novasec e da Beta, a ISEC passará a administrar os CRI emitidos por aquelas antigas companhias, todos sob regime fiduciário. Esta não é a primeira vez que um CRI trocará de securitizadora, mas o processo tem se tornado cada vez mais comum, seja em decorrência de incorporação de companhia, de decisão autônoma dos investidores ou mesmo de renúncia de securitizadora.

A agência de classificação de risco Fitch comunicou na última quarta-feira que atribuiu a nota de crédito ‘AA+’ à 1ª e à 2ª segunda séries da 5ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da RB Capital Companhia de Securitização. De forma conjunta, os CRA perfazem a cifra inicial total de R$ 600,0 milhões.

O governo federal assinou ontem a Medida Provisória (MP) 897-2019, que pode impactar de maneira considerável o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Com a MP agora ficam permitidas as emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR) com liquidação financeira que tenham cláusula de correção pela variação cambial. Desde 2016 a legislação brasileira já permitia a emissão de CRA e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial, mas as CPR, que integram o lastro de alguns destes títulos, ainda não contavam com tal permissão.

Uma emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), em montante inicial de até R$ 700,0 milhões, está próxima de ser realizada pela True. Os títulos, que serão lastreados em uma Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) emitida pela Açucareira Quatá (Quatá), foram avaliados em ‘A-’ pela Fitch na última quinta-feira.

Hoje foi disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o prospecto preliminar de uma nova operação de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) a ser realizada pela EcoSec. A emissão será formada pela 1ª e pela 2ª série da 18ª emissão da securitizadora, perfazendo uma cifra de R$ 400,0 milhões.

Como já é de conhecimento do leitor do TLON, o mercado primário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) tem sido composto principalmente por emissões com risco de crédito concentrado, em muitos casos com lastro em debêntures emitidas por grandes empresas do setor do agronegócio. Duas novas operações da RB Capital Companhia de Securitização (RB Capital) servem para exemplificar tal dinâmica.

Duas séries de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que juntas totalizam montante de aproximadamente R$ 400,0 milhões, estão próximas de serem emitidas pela EcoSec. Já há na CVM um prospecto preliminar explicitando que o lastro destes CRA seria formado por Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) emitidas pela empresa Adecoagro Vale do Ivinhema (Adecoagro).

A saúde e pujança de uma economia depende da força de seu mercado de crédito. O desenvolvimento de um mercado de capitais resulta em ampliação de oferta e de demanda de crédito a preços transacionáveis. O mercado de securitização compõe a fronteira mais avançada do mercado de capitais. A tecnologia de securitização possibilita o atendimento refinado e customizado da demanda e da oferta de crédito, expandindo, de forma eficiente, o volume de crédito em uma economia. Os reforços de crédito estruturais e de terceiros em operações de securitização, muitas vezes presentes naquelas de forma concomitante, são inovações que estão no cerne da tecnologia de securitização. Dentre os vários tipos destes reforços de crédito, quando de terceiros, destaca-se o seguro de crédito.

Por que esta sequência de afirmações encadeadas que conectam, um tanto de trás para frente, ou do macro até o micro, a vitalidade de uma economia ao seguro de crédito em operações de securitização? Porque há, sim, na realidade, esta conexão estrutural, e porque no Brasil estamos já sentindo, de forma palpável, os benefícios da presença do seguro de crédito em operações de securitização, com impacto potencial na expansão do financiamento e do investimento em segmentos chave da economia brasileira.

A partir da edição da ICVM 600, em agosto de 2018, um novo regime informacional foi estabelecido para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Apesar do aumento do volume e frequência das informações prestadas, a acessibilidade dos dados permaneceu deficitária. Isso está prestes a mudar, pelo que consta no Ofício Circular CVM/SIN 8/19, publicado em 24 de julho pela CVM.

Questões essenciais e estratégicas de desenvolvimento de mercado foram debatidas no painel sobre o tema Agronegócio, dia 26 de junho, durante o Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas. Isto foi possível a partir de uma composição de painelistas bastante rica e diversificada, em conhecimento e experiência, formada por  Ivandré Montiel da Silva, vice-presidente de agronegócios no Banco do Brasil, Jean-Pierre Cote Gil, sócio e gestor na GPS, João Bento, gerente de operações estruturadas e commodities na BASF, e Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, e da moderação de Carlos Lopes, sócio da Uqbar.