A forte predominância de títulos com risco de crédito concentrado entre as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) já foi reportada no TLON em diversas oportunidades. Lastreados em debêntures de grandes empresas já consolidadas, esses CRA são fruto de uma arbitragem regulatória disponível para estas empresas, que captam barato, enquanto o financiamento ao pequeno produtor, racional elementar da criação deste título, é pouco realizado através de suas operações atuais. No entanto, fugindo desse padrão, destaca-se que na última terça-feira, dia 02 de julho de 2019, encerrou-se uma oferta pública de CRA da Gaia Securitizadora (Gaia) com lastro formado por títulos do agronegócio e envolvendo devedores pulverizados.

A Vert prepara uma emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que pode chegar a R$ 1,00 bilhão. A devedora da operação é a Klabin, empresa que atua no âmbito da silvicultura e da agricultura. A classificação de risco da operação foi divulgada pela agência de classificação de risco Fitch em comunicado divulgado na última terça-feira, dia 11 de junho de 2019. Caso a cifra bilionária se concretize, um significativo impulso será dado no volume de mercado primário destes títulos.

Historicamente, o agronegócio é um setor de elevada importância para a economia brasileira, com ritmo de crescimento bastante consistente ao longo dos anos, feito alcançado com participação tanto de grandes empresas quanto do pequeno produtor familiar. Entretanto, pequenos e médios produtores, em comparação com grandes empresas do agronegócio, ou mesmo grandes produtores agrícolas, notabilizam-se pelo acesso relativamente mais estreito aos diferentes meios de financiamento à produção. Desse modo, se faz necessária alguma alternativa para garantir que estes importantes agentes econômicos obtenham o financiamento de que precisam de forma sustentável e eficiente, e que não dependa de crédito subsidiado com recursos governamentais.

Um evento que está se aproximando merece toda atenção. Há um racional difícil de contestar. O que se sucede?

O nível da curva de juros na economia brasileira, historicamente baixo, e relativamente estável há algum tempo, continua atuando como fator transformacional na alocação de investimentos entre classes de ativos por parte de todos os tipos de investidor. Desta forma, cresce a participação relativa de crédito privado como opção de investimento. Mesmo com uma demanda por recursos, por parte de empresas, que ainda não decolou, em função da velocidade lenta dos trâmites congressuais e do noticiário político barulhento neste primeiro semestre de nova administração de governo, os preços e os montantes emitidos e adquiridos no mercado de crédito privado vêm refletindo tal transformação.

Uma das alterações trazidas pela ICVM 600 determina que as securitizadoras devem elaborar demonstrações financeiras individuais para cada um dos patrimônios separados da entidade emissora. Desse modo, a CVM divulgou hoje, 17 de maio, o Ofício Circular CVM/SIN/SNC 02/19, que traz orientações sobre a correta elaboração e apresentação das demonstrações financeiras individuais dos CRI e dos CRA sujeitos ao regime fiduciário.

Receberam registro hoje, 16 de maio de 2019, na CVM, as ofertas públicas referentes às 1ª e 2ª séries da 7ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Eco Securitizadora. As ofertas somam inicialmente R$ 800,0 milhões, podendo ser aumentadas conforme a demanda pelos títulos. As duas séries compõem a mesma operação que tem como lastro debêntures emitidas pela Usina Coruripe. Com esse novo registro o mercado de CRA já tem treze ofertas registradas no ano, somando R$ 4,75 bilhões, montante este que já supera o volume ofertado ao longo de todo o ano de 2018.

O mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançou R$ 1,35 bilhão em emissões consolidadas no primeiro trimestre de 2019. Trata-se da segunda maior marca histórica alcançada no mercado primário para este período de ano. Tal qual vem ocorrendo anualmente, no que diz respeito à estrutura das operações de CRA, prevaleceram, por larga margem, as operações com risco de crédito concentrado. O destaque individual foi para mais uma grande emissão envolvendo a Raízen. Esta empresa, que desde 2014 realiza em média uma megaoperação por ano, já contabiliza quase R$ 5,00 bilhões captados via CRA.

No último mês de fevereiro foi liquidada uma operação de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com lastro envolvendo créditos relacionados a Certificados de Depósito Agropecuário e Warrants Agropecuários (CDA/WA). A emissão foi realizada por meio de oferta pública com esforços restritos de colocação pela securitizadora EcoSec, no montante de R$ 15,0 milhões. A operação tem como devedora a Destalaria de Álcool Libra (Libra), empresa do setor sucroenergético brasileiro. Trata-se da primeira vez que CDA/WA são utilizados como lastro de uma operação de CRA.

Dando prosseguimento à análise das emissões de CRA em 2018 publicada recentemente no TLON, atenta-se agora para a composição destas em termos dos segmentos de ativo-lastro presentes nas estruturas dos títulos. Os mesmos oito segmentos do agronegócio associados ao recebíveis envolvidos nos CRA emitidos em 2017 se repetiram no ano passado. Os únicos segmentos a ultrapassar a barreira de R$ 1,0 bilhão em emissões foram Sucroenergético e Insumos Agrícolas.

Depois da publicação dos Anuários de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a Uqbar lança hoje o último dos volumes de 2019: o dedicado aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) exclusivo para os assinantes TLON.

O grande destaque de natureza jurídico-regulamentar ocorrido em 2018 no mercado de securitização brasileiro aconteceu no segmento de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), título de crédito que compõe por inteiro o tema deste Anuário. A edição da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 600 (ICVM 600), em agosto do ano passado, finalmente normatizou de forma específica o mercado de CRA. O nosso título de securitização voltado para o financiamento e o investimento no nosso setor econômico de maior destaque internacional, cujo mercado vinha se expandindo aceleradamente nos últimos cinco anos, ganha o seu devido regramento para suas operações. Assim, refletindo a relevância deste evento, este Anuário dedica um capítulo à edição da ICVM 600.