Em reunião realizada no dia 29/07/2016, a Austin Rating atribuiu a classificação de risco de longo prazo brBB(sf), com perspectiva estável, para a 10ªsérie da 1ª emissão de CRI da Forte Securitizadora. O lastro dos CRI é composto por CCI, no valor de R$13,01 milhões, sem garantia real imobiliária, representando 317 créditos imobiliários cedidos à securitizadora decorrentes de contratos firmados entre a SPE – Jardim Florença e os respectivos devedores para aquisição de lotes do empreendimento. Apesar de a carteira de créditos lastro das CCI ser a fonte primária de pagamentos das obrigações dos CRI, a SPE ofereceu coobrigação na cessão dos mesmos, determinando, assim, através do seu nível de qualidade de crédito, a qualificação de risco final da transação.

No dia 29/07/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco de longo prazo AA-(EXP)sf(bra), com perspectiva estável, à proposta da 73ª série da 1ª emissão de CRI da Ápice Securitizadora, no valor de R$ 140,0 milhões. Os CRI são lastreados em três CCI que representam pagamentos devidos pela Vale em um contrato com o fundo de investimento imobiliário Nova I para construção de casas que servirão de moradia para funcionários da empresa. As casas serão entregues em 16 etapas mensais, iniciadas em maio de 2016, e até a entrega referente a cada etapa os aluguéis são corrigidos pelo IPCA. Após essa data os aluguéis passam a ser corrigidos pelo IGP-M a cada 12 meses. Conforme cada etapa for sendo aceita pela locatária, o saldo do fundo de liquidez será liberado, não podendo ser inferior a R$10,0 milhões, mesmo após a entrega de todas as etapas. Além disso, durante as obras e mais seis meses adicionais existirá cobertura de uma carta fiança do Itaú, também no valor de R$10,0 milhões. Os recursos dos aluguéis estão projetados para exceder as amortizações de principal e juros em 1,06 vez, com o excedente sendo usado junto ao fundo de liquidez para cobrir possíveis descasamentos entre os indexadores dos aluguéis e dos CRI. A classificação reflete a expectativa de pagamento integral do principal investido, corrigido pelo IGP-M, e de um spread de juros ao ano, a ser definido.

No dia 27/07/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco AA(exp)sf(bra) à proposta das 128ª e 130ª séries de primeira emissão de CRI da RB Capital, no total de R$ 175 milhões, que adquiriram perspectiva estável. Cada série tem como lastro uma cédula de crédito imobiliário emitida pela BSC Shopping Center S/A, proprietária do Bangu Shopping, e que representa os pagamentos de uma debênture emitida pela Aliansce Shopping Centers S/A . A operação conta com as garantias de alienação fiduciária de 36,85% do shopping e de cessão fiduciária de 36,85% dos recebíveis de locação. A classificação de risco reflete o perfil de crédito da Aliansce, devedora das debêntures envolvidas. Para cada série será constituído um fundo de liquidez equivalente ao maior valor estimado de pagamento de juros remuneratórios e amortizações dos CRI no ano posterior a cada data de verificação. A agência analisa que em caso de execução de garantia, esta não seria suficiente para cobrir o saldo devedor dos CRI, já que o LTV estimado é superior a 100%.

A RB Capital Companhia de Securitização publicou Fato Relevante para informar que, em razão da intimação de representantes da securitizadora, tomou conhecimento da existência de denúncia do Ministério Público do Estado de Tocantins, alegando que dois imóveis envolvidos na 107ª série da 1ª emissão de CRI da securitizadora estariam vinculados à prestação de serviços públicos pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e não poderiam, por isso, ser objeto dos contratos assinados no contexto da operação. Segundo o Fato Relevante, a denúncia havia sido rejeitada em 24 de maio de 2016 pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Tocantins, que entendeu não haver justa causa para a abertura de ação, mas o Ministério Público recorreu da referida decisão em 07 de junho de 2016 e o Juízo determinou, então, que se intimassem os representantes da RB Capital, para manifestação. A securitizadora informa estar avaliando, em conjunto com seus assessores legais, o conteúdo das alegações e suas eventuais implicações sobre o CRI. O título foi emitido em março de 2014, em montante de R$ 54,9 milhões. Imóveis de propriedade da Saneatins foram vendidos a prazo para a SPE RB Realty XIX Empreendimento Imobiliários Ltda., que paga um fluxo de juros semestrais de CDI+1,1%, e pagará o preço de aquisição em parcela única em março de 2018. O fluxo foi utilizado para emitir uma CCI que lastreia o CRI. Ao mesmo tempo, a Saneatins, que é controlada indiretamente pela Odebrecht Ambiental, foi contratada pela SPE para promover a venda das propriedades para terceiros.

A Fitch atribuiu a classificação de risco ‘AA(exp)sf(bra)’ à proposta da 1ª emissão da 74ª série de CRI da Ápice Securitizadora, no montante de até R$ 85,0 milhões. A SPE Mega Moda Shopping (cedente) concedeu o direto de superfície do Mega Moda Shopping à SPE Martins Ribeiro Soluções (devedora) por um período de vinte anos. Assim, a devedora detém os direitos sobre os aluguéis pagos pelos lojistas do Mega Moda Shopping durante os oito anos de vigência dos CRI. Em contrapartida, a devedora realizará pagamentos mensais à cedente, que transferiu estes direitos creditórios, representados por uma CCI, à Ápice. Os detentores dos CRI se beneficiam da alienação fiduciária sobre 100% da propriedade, que inclui o shopping, o estacionamento e um hotel. Para cobrir as despesas da operação e eventuais faltas de recursos é constituído um fundo de reserva, que tem que representar, no mínimo, 5% do saldo devedor dos CRI. Os títulos estarão atrelados ao IPCA e ainda acrescidos de juros estimados em 9,4% ao ano (dependendo do resultado do processo de bookbuilding). O vencimento final da transação ocorre oito anos após a data da emissão.

A Fitch atribuiu a classificação de risco AA+ (exp)sf(bra) à proposta de emissão da 135ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Companhia de Securitização, no montante de R$ 275,0 milhões. A operação será lastreada por uma CCI referente aos pagamentos provenientes do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre a SPE Scialpha Participações, na qualidade de vendedora, e a SPE ORK Empreendimentos Imobiliários, como compradora. Ambas as SPE são integralmente controladas pela Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.(Iguatemi). O imóvel objeto da aquisição é a fração ideal de 78,0% do shopping center Iguatemi Alphaville, localizado no Município de Barueri (SP). A operação conta, principalmente, com a fiança prestada pela Iguatemi, com a alienação fiduciária de fração ideal de 78,0% do empreendimento e cessão fiduciária da distribuição de resultado do empreendimento, na proporção da fração ideal. Os títulos possuem prazo de 84 meses, com pagamentos de juros semestrais, sem carência. Após um período inicial de carência de 60 meses, o principal será amortizado mensalmente, acrescido de juros mensais até o vencimento final. A nota dos CRI está diretamente vinculada ao perfil de crédito da Iguatemi, na qualidade de fiadora dos pagamentos devidos pela Scialpha, em face da ORK, que lastreia a operação, e de outros elementos da estrutura, sendo solidariamente responsável pelo adimplemento dos CRI.

A Fitch elevou a classificação de risco da 8ª série da 1ª emissão de CRI da TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários de Csf(bra) para CCCsf(bra). A operação é lastreada por recebíveis locatícios decorrentes de um contrato de locação, na modalidade build-to-suit, firmado entre a Contax S.A., como locatária, e a Windsor 33 Empreendimentos Imobiliários S.A., na qualidade de locadora. O imóvel objeto de locação é um call center localizado na cidade de Salvador (BA). A elevação segue a ação relativa à nota da Contax Participações S.A., elevada de RD(bra) para CCC(bra), , em abril de 2016. A Contax Participações garante todos os pagamentos relativos ao contrato de aluguel, bem como todas as suas penalidades, inclusive multa rescisória em caso de término antecipado de contrato. O risco da emissão de CRI, portanto, é entendido como sendo o mesmo risco de crédito da Contax Participações.. Os títulos foram emitidos em setembro de 2014, em montante de R$ 45,9 milhões. A nota atribuída pela agência considera a capacidade de pagamento pontual e integral do principal investido, acrescido de juros de 7,1215% ao ano, além de correção monetária pelo IPCA, até o vencimento final da emissão, em 23 de dezembro de 2023.

A Fitch atribuiu a classificação de risco ‘AAsf (bra)’ à 122ª série da 1ª emissão de CRI da RB Capital Companhia de Securitização. A operação é lastreada por CCI representativas de um contrato atípico de aluguel firmado entre a Northwest International II Investimentos Imobiliários em Saúde S.A. e a Rede D’Or São Luiz S.A.. O imóvel objeto da locação é o Hospital e Maternidade Brasil, localizado em Santo André/SP. A operação conta com a alienação fiduciária do imóvel. Segundo o press release disponibilizado pela agência, a Rede D’Or é a única fonte pagadora dos aluguéis mensais que lastreiam a série e responderá por todas as obrigações financeiras e não financeiras oriundas do contrato de locação. Em caso de rescisão do contrato, a devedora será obrigada a pagar multa indenizatória equivalente ao valor presente dos aluguéis remanescentes. Em termos preliminares, o montante a ser emitido é da ordem de R$ 183,8 milhões. O prazo dos CRI é de aproximadamente 122 meses. A rentabilidade alvo dos títulos será equivalente ao IPCA acrescido de um spread de 8,2754% ao ano.

O Banco Central do Brasil publicou ontem, 25 de abril, a Resolução nº 4.478. A norma, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, permite a aquisição, por parte das instituições financeiras, de CRI e de CRA emitidos por companhias securitizadoras ligadas. Além da exigência de regime fiduciário, os títulos adquiridos devem obedecer a uma das seguintes restrições: (i) ser de classe subordinada; ou (ii) provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada. Anteriormente, a instituição financeira que detivesse mais de 10,0% do capital da securitizadora, direta ou indiretamente, estaria impedida de adquirir CRI e CRA emitidos pela última. A resolução entrou em vigor a partir da data de publicação.

A Ápice e a RB Capital Companhia de Securitização publicaram Fatos Relevantes para comunicar que, em 09 e 11 de março, respectivamente, as companhias requereram, por meio de procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, de acordo com a ICVM 471 e com o convênio para adoção do procedimento simplificado firmado entre a CVM e ANBIMA, o registro de ofertas públicas de distribuição primária de CRI que totalizam os montantes preliminares de R$ 130,0 milhões e R$ 195,4 milhões. Os CRI da Ápice objeto de oferta, da 73ª série da 1ª emissão, são lastreados em contratos de locação de imóveis sob medida cedidos pelo FII Nova I e devidos pela Vale. De acordo com a minuta do prospecto da oferta, disponível no site da ANBIMA, o coordenador líder da distribuição será o Banco Itaú BBA. Por sua vez, a 122ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Companhia Securitizadora será liderada pela RB Capital DTVM, e tem como lastro CCI referentes aos pagamentos de contrato atípico de aluguel entre a NorthWest e a Rede D’Or São Luiz S.A., referente ao imóvel denominado Hospital e Maternidade Brasil, localizado em Santo André/SP.