O número de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) em operação alcançou seu ápice histórico ao final de agosto de 2017 após atingir a marca de 575 fundos em operação, um crescimento de quase 10% desde dezembro de 2016. No mesmo sentido, o indicador de Patrimônio Líquido (PL) da indústria também mostra crescimento em 2017 e encerrou agosto com um total de R$ 68,38 bilhões. Os crescimentos das categorias de ativo-lastro Recebíveis Comerciais e Setor Público se destacam no período.

Em agosto de 2017 o mercado primário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) recebeu o incremento de mais R$ 327,7 milhões em novas emissões. Embora a cifra supere as marcas alcançadas em janeiro e fevereiro de 2017, ela se representa uma redução de 59,3% na comparação com o mês de julho, quando as emissões atingiram R$ 806,1 milhões. No acumulado de 2017, porém, o montante emitido de CRI já soma R$ 3,68 bilhões.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 18 e 22 de setembro de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 18 e 22 de setembro de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 18 e 22 de setembro de 2017.

O BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM, administrador do FII Shopping Jardim Sul (JRDM11), divulgou Fato Relevante para informar que foi publicado no diário oficial, em 22 de setembro, o processo nº 0160217-70.2007.8.26.0002, que requer o início da fase de cumprimento de sentença, de modo que o réu devidamente constituído, o Condomínio do Shopping Jardim Sul, já devidamente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença já transitada em julgado, de R$ 4,0 milhões, a ser paga em até 15 dias. O FII Shopping Jardim Sul mantém participação de 40% no total do condomínio, de modo que o valor a ser pago pelo fundo será de R$ 1,6 milhão. O administrador ressalta que o valor já estava provisionado contabilmente e que está negociando com a administradora do condomínio a forma de pagamento. O documento acrescenta que, a fim de minimizar parte dos prejuízos causados pela intimação acima citada, o seguro do condomínio foi acionado e, tão logo o administrador tenha um posicionamento, informará os cotistas e o mercado em geral.

A EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A., empresa que atua no ramo de incorporação e construção imobiliária, publicou Fato Relevante para informar sobre a venda de imóvel para um FII por R$ 635,4 milhões. Com a conclusão da auditoria técnica, legal e anticorrupção realizada pelo FII EZTB, “integrante do grupo econômico da Brookfield”, segundo o documento, firmou-se, em 21 de setembro, documentos vinculantes nos quais uma controlada da Eztec compromete-se a alienar a Torre B do empreendimento comercial denominado EZ Towers ao FII. Também em 21 de setembro, a Garicema, sociedade controlada pela Eztec, recebeu, a título de sinal, o valor de R$ 15,0 milhões. Além disso, sujeito a determinadas condições, receberá até o dia 05 de outubro de 2017, do FII e por meio de uma operação estruturada, o valor à vista de R$ 635,4 milhões, corrigido pelo CDI a partir de 18 de setembro de 2017 até a data do efetivo pagamento. A consumação da operação está sujeita à verificação da liberação, pela Garicema, de ônus constantes na matrícula da Torre B, e da finalização, pelo FII, da referida operação estruturada, sob pena de rescisão automática e de pleno direito dos documentos vinculantes. 

O volume parcial das ofertas públicas de distribuição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) registradas na Comissão de Valores (CVM) em 2017, nos termos da Instrução Nº 400 (ICVM 400), já supera a marca de 2016. A redução da taxa Selic operada nos últimos dez meses, em conjunto com o deslocamento para baixo da curva de juros de médio e longo prazo, fator que influenciou positivamente o preço das cotas de FII, não só propiciaram o aumento das ofertas de cotas como também parecem ter fomentado o apetite do investidor para este tipo de investimento. Embora o montante de ofertas registradas em 2017 ainda se trate de um número apenas parcial, referente ao período compreendido entre janeiro e setembro, já se situa em patamar 68,4% superior à cifra para todo o ano de 2016.

Quando se menciona o termo “cobrança” no âmbito de diversas interações entre participantes do mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), parece haver uma falta de precisão no exato entendimento do sentido deste termo, principalmente no que ele implica no que diz respeito às responsabilidades normativas dos prestadores de serviços junto a estes veículos.

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 11 e 15 de setembro de 2017.