No período que corresponde aos quatro primeiros meses de 2017, a Cetip teve registradas 5393 negociações de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), correspondentes a um montante consolidado de R$ 1,91 bilhão. Na comparação com o primeiro quadrimestre de 2016 se constata trajetórias em direções opostas para estes dois indicadores de liquidez. No caso do montante negociado, ocorreu uma redução de 43,8%, já que até 30/04/2016 haviam sido negociados R$ 3,40 bilhões. Já em relação ao número de negócios, os 2490 negócios naquele período implicam em um crescimento de 116,6% em 2017.

A partir deste artigo, uma série de textos serão publicados no TLON abordando a transformação que ocorre atualmente no âmbito das operações de securitização de direitos creditórios oriundos nos fluxos financeiros resultantes de transações com cartões de crédito. Pagamentos com cartão de crédito movimentaram aproximadamente R$ 700 bilhões em 2016, distribuídos em pouco mais de 5,70 bilhões de transações, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Estes números referentes ao ano de 2016 representam um crescimento superior a 200% na comparação com os mesmos em 2007. E desde 2007 têm-se registro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), o principal veículo de securitização do mercado brasileiro, que adquirem direitos creditórios originados no decorrer de uma transação realizada através de cartão de crédito. Recentemente, com o aumento da dimensão e da complexidade do universo de transações de cartão de crédito, o segmento de FIDC dedicados a investimentos em direitos creditórios correlatos ganhou novo fôlego.

Receberam registro de oferta pública na CVM as séries 114ª e 115ª da 1ª emissão de CRA da EcoSec. O lastro desses títulos consiste em duas séries de debêntures emitidas pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo, com fiança prestada pela empresa Ultrapar Participações, controladora da Ipiranga. A 114ª série de CRA possui rentabilidade de 95% da Taxa DI e montante ofertado de R$ 562,3 milhões, enquanto a 115ª série terá seu principal atualizado monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros remuneratórios de 4,7%, e montante ofertado de R$ 300,2 milhões. As ofertas serão realizadas sob coordenação do Banco Itaú BBA.

A Aliansce Shopping Centers publicou Fato Relevante para informar que celebrou acordo para compra de 100% das cotas de emissão do FII CTBH, único proprietário do imóvel Boulevard Corporate Tower. A companhia informa que a compra das cotas será feita pelo preço de R$275,3 milhões, a ser corrigido por CDI + 2,0% a.a., de 24 de fevereiro de 2017 até o efetivo fechamento da operação, que depende do cumprimento de determinadas condições suspensivas, incluindo a aprovação pelo CADE. Para definição do preço foi considerado o valor original de alienação do imóvel, de R$187,4 milhões, o qual estava sujeito a determinados ajustes futuros caso o imóvel fosse alienado no prazo de 3 anos, acrescenta a administradora de shopping centers. Nos termos então acordados, tal ajuste de preço poderia acarretar um desembolso ou um recebimento pela Aliansce, consistente na diferença entre o valor da venda futura e o “Valor Alvo” (definido como R$187,4 milhões corrigido por CDI+ 2,0% a.a., deduzidas as distribuições realizadas desde a compra). Terminado o período de 3 anos sem que tenha ocorrido a alienação para terceiros, a empresa optou por encerrar a exposição decorrente da transação original, informa o documento, mediante a aquisição das cotas do CTBH por R$275,3 milhões, valor este que corresponde exatamente aos R$ 187,4 milhões originais, corrigidos por CDI + 2,0% a.a., ajustados por distribuições e aportes realizados no período. Em fevereiro de 2014 a Aliansce havia alienado o imóvel ao FII CTBH, gerido pela Kinea Investimentos, conforme publicado no TLON à época. O edifício de escritórios tem padrão “Triple A”, com 23,4 mil m² de área total construída e 20,4 mil m² de área locável, e está localizado no complexo que inclui o Boulevard Shopping Belo Horizonte. Atualmente, a vacância do imóvel é de 37,0%.  

Veja abaixo o resumo de decisões tomadas no âmbito de assembleias de CRI divulgadas na CVM entre 01 e 05 de maio de 2017.

O quadro fiscal atual dos entes federativos no Brasil revela uma forte e urgente demanda por liquidez de recursos, ao mesmo tempo em que aponta para uma falta de qualquer espaço para o aumento do endividamento. Sendo este o estado presente das coisas para os governos federal, estaduais e municipais em quase todo o país, nunca se mostrou tão relevante para estes a possibilidade de antecipação de recursos via securitização de ativos. Ganhos de eficiência na gestão de balanço podem contribuir para o equacionamento de despesas e investimentos públicos que representam necessidades básicas de administrações correntes.

O FIDC Captalys Mais Saúde teve ontem, dia 08/05/2017, suas cotas sênior classificadas pela agência de classificação de risco Fitch. A agência atribuiu a nota de crédito ‘A+’ à emissão, cujo montante equivale a R$60,0 milhões. Tal operação tem como lastro empréstimos destinados a clínicas e hospitais ligados ao SUS, com garantia em fluxos futuros provenientes da prestação de serviços aos pacientes que procuram o sistema. Segundo relatório da agência, os principais cedentes de direitos creditórios alvos do fundo são clínicas encarregadas de prover serviços de média ou alta complexidade. A remuneração estabelecida se equivale à 126,0% da Taxa DI.

A S&P atribuiu, de maneira preliminar, a nota de crédito ‘A’ à 122ª série da primeira emissão de CRA da Ecosec. Tal série será lastreada por uma cédula de crédito à exportação (CCE) devida pela empresa Usina Coruripe, e segundo a agência “O montante total da emissão será de R$ 67 milhões, o qual será definido no processo de bookbuilding respeitando o montante mínimo de R$ 50 milhões para colocação. ” Sobre os CRA incidirão juros remuneratórios correspondentes à Taxa DI mais 3,0% ao ano.

No dia 05/05/2017 a Fitch atribuiu a classificação de risco ‘AA-’ à primeira série da 4ª emissão de CRA da Vert. A operação terá como lastro uma CPR-F, emitida pela empresa Guarani em favor da Companhia Energética São José, cedente da operação, e que representa promessa de entrega de safras de cana-de-açúcar no período de 2017/2018 até 2020/2021. Os títulos detêm valor de emissão próximo a R$ 313,4 milhões e remuneração correspondente a 105,0% do CDI.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 01 e 05 de maio de 2017.