Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 14 e 18 de novembro de 2016.

A Liberum rebaixou e encerrou, no dia 11/11/2016, as classificações de risco de crédito da 41ª série da primeira emissão de CRI da Habitasec. As notas foram de ‘BBB+’ para ‘BB’ e a perspectiva foi considerada estável. O principal componente do rebaixamento é a liquidez da empresa Esser Holding (devedora). Tal situação de liquidez é decorrente dos desafios ocasionados pela situação econômica do país, como por exemplo a contração do PIB, a redução dos níveis de emprego e renda, e as políticas de crédito restritivas por parte dos agentes financeiros envolvidos na cadeia de produção da empresa. Além disso, a empresa viu sua liquidez ser também negativamente influenciada por fatores como o aumento de distratos e a menor capacidade de absorção por parte do mercado. A agência considera o risco de crédito elevado.

A persistência do ciclo de recessão econômica nos últimos meses tem produzido efeitos no mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Entre outros, o apetite dos investidores pelos FII que investem em imóveis, que estão sujeitos a episódios de vacância e inadimplência, tem se reduzido, em contraposição ao movimento relativo aos fundos que adquirem títulos de renda fixa, tais como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). O montante consolidado de emissões do conjunto de fundos com cotas negociadas na BM&FBovespa havia somado, entre janeiro e setembro de 2014, R$ 621,1 milhões, dos quais apenas R$ 136,5 milhões estavam relacionados a emissões de FII de Renda Fixa. Em contrapartida, no mesmo período de 2016 a cifra total pulou para R$ 1,88 bilhão, com os fundos de Renda Fixa representando R$ 1,67 bilhão, ou 89,0%, deste número.

No dia 11/11/2016, a Liberum atribuiu a classificação de risco ‘A’ para a primeira série de cotas sênior do FIDC Marte Fornecedores. Os direitos creditórios que serão cedidos ao fundo são devidos pela empresa Seta Atacadista, que é uma atacadista/distribuidora com foco nas classes C, D, e E. Já os cedentes destes direitos creditórios são os fornecedores da Seta Atacadista. Vale mencionar que a agência considera como negativo a existência de concentração dos recebíveis em um único devedor, característica comum dos FIDC voltados para fornecedores, ocasionando possíveis riscos de inadimplência e enfraquecimento de reforço de crédito. O prazo das cotas classificadas será de 60 meses, com período de carência de 54 meses e amortização feita através de seis parcelas nos seis meses finais.

Os FIDC Multisetorial Master, Multisetorial Master II e Multisetorial Master III obtiveram, no dia 11/11/2016, um rebaixamento que fez a classificação de risco de suas cotas senior passar de ‘CC’ para ‘D’. Os fundos mencionados se caracterizam por ter como lastro empréstimos concedidos pelo Banco BVA a empresas de pequeno e médio porte. De acordo com relatório da agência que realizou a classificação, a Fitch, tal rebaixamento se deve à “prorrogação dos vencimentos legais do FIDC, porque, em nossa visão, os FIDC’s não cumpririam os pagamentos caso os vencimentos legais das cotas seniores não fossem prorrogados”. Com isso, a agência considera a decisão pela prorrogação como sendo um caso de aditamento sob condições negativas para os investidores dos três fundos. No entanto, logo em seguida a Fitch resolveu promover a elevação da classificação das cotas para a nota anterior, ‘CC’, fazendo refletir a crença da agência sobre o repagamento do valor investido e sobre a remuneração buscada até nova data de vencimento. Mesmo assim, o relatório atenta para a situação de vulnerabilidade dos FIDC a um possível calote, dado que os fluxos de caixa projetados para os ativos não são suficientes para pagar de maneira efetiva a remuneração estabelecida e os montantes captados.

No mês de outubro de 2016, o mercado secundário de cotas de Fundo de Investimento negociadas na BM&FBOVESPA apresentou uma variação média positiva no preço das cotas de 1,76%. A análise considerou 84 fundos cujas cotas foram negociadas nos meses de outubro e setembro. Desse total, 63 apresentaram valorização e 21 apresentaram desvalorização no preço de suas cotas ao longo de outubro. Segmentando os fundos por tipo de ativo, observa-se que os fundos de renda variável, aqueles que investem principalmente em cotas de outros fundos, apresentaram a maior valorização média, de 2,58%.

A RB Capital Securitizadora, a RB Capital Companhia de Securitização e a Salus Infraestrutura Portuária, publicaram Fato Relevante para informar ao mercado que o FIP RB Capital, acionista controlador da RB Capital Holding S.A., atual controladora, direta ou indireta, das referidas companhias, celebrou contrato de compra e venda de ações com a ORIX Brasil Investimentos e Participações. Pelos termos e condições do negócio, a ORIX Brasil adquirirá ações de titularidade do FIP, representativas de 68,32% do capital social da RB Capital Empreendimentos S.A., sujeita a condições suspensivas, que incluem a cisão parcial da holding, com a versão da parcela de patrimônio cindida (inclusive as ações da RB Capital Companhia de Securitização e as cotas do fundo de investimento que controla a Salus Infraestrutura) na RB Capital Empreendimentos. Assim, espera-se que, após a conclusão da referida reorganização societária, a RB Capital Empreendimentos, então controlada pela ORIX Brasil, detenha, direta ou indiretamente, ações representativas de 100% do capital social da RB Capital Companhia de Securitização e de 99% do capital social da Salus Infraestrutura, em substituição à holding. A transação não acarretará qualquer transferência direta ou indireta do controle da RB Capital Securitizadora e de determinados outros ativos e empresas detidos pela RB Capital Holding. Segundo o documento, a totalidade dos acionistas dos capitais sociais das companhias consentiram com a venda das ações. A ORIX Brasil é uma controlada indireta da ORIX Corporation, uma companhia aberta internacional de serviços financeiros, com sede em Tóquio (Japão). Finalmente, é informado que a transação contribui com o objetivo da ORIX Corporation de desenvolver novos negócios no Brasil, em especial, em gestão de recursos, crédito estruturado, mercado de dívida, securitização, dentre outras áreas de expertise no âmbito dos negócios do grupo ORIX, sob a supervisão de sua controlada, ORIX USA Corporation. A RB Capital Companhia de Securitização é uma das maiores securitizadoras do país. Desde que foi criada, a companhia já emitiu mais de R$ 13,00 bilhões em CRI, dos quais R$ 1,70 bilhão tomaram lugar ainda em 2016. A RB Capital Securitizadora, por sua vez, já emitiu um valor consolidado superior a R$ 7,00 bilhões, mas ainda não emitiu CRI em 2016.

Ao longo do mês de outubro, o mercado primário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) registrou um montante de emissões que totalizou R$ 212,5 milhões, distribuído em cinco diferentes operações. Com este resultado, a movimentação do mercado no mês se posicionou bem abaixo das médias do ano que giram em torno de R$ 870,0 milhões emitidos e oito operações realizadas por mês. O montante emitido em outubro representa apenas 2,4% do total combinado dos dez meses deste ano que já totaliza R$ 8,72 bilhões. A fatia do número de operações realizadas em outubro, por sua vez, é ligeiramente superior. Das 77 operações realizadas no ano, 6,5% ocorreram em outubro.

A RB Capital Companhia de Securitização publicou Fato Relevante para informar que recebeu, da Saneatins (Companhia de Saneamento do Tocantins), correspondência por meio da qual a empresa veio: (i) comunicar seu interesse em realizar a recompra da totalidade dos créditos imobiliários que servem de lastro à 112ª série da 1ª emissão de CRI da RB Capital pelo valor de indenização previsto na cláusula 8.2.1 do contrato de cessão, com vistas a distratá-lo; e (ii) solicitar a convocação de assembleia geral de titulares dos referidos CRI, a fim de que esta possa deliberar sobre a recompra dos créditos imobiliários, com o consequente resgate antecipado da totalidade dos CRI. Desta forma, desde que aprovada a recompra pela assembleia geral, a Saneatins se comprometeu a realizar o pagamento do preço total de recompra, que em qualquer hipótese não poderá ser inferior ao preço total de resgate, que corresponde ao preço definido na cláusula 4.8.2 do Termo de Securitização, acrescido do prêmio aplicável, no prazo de até cinco dias úteis. Em atendimento à solicitação da Saneatins, a RB Capital e a Pentágono, agente fiduciário da operação, publicaram, em 14 de novembro, edital convocando todos os titulares dos CRI a se reunirem em assembleia geral, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 06 de dezembro de 2016, às 10 horas, na sede da RB Capital para deliberar sobre a recompra dos créditos imobiliários, bem como sobre quaisquer outras providências a serem adotadas em relação ao assunto. Finalmente, o documento acrescenta que o inteiro teor da correspondência enviada pela Saneatins à emissora encontra‐se disponível para consulta dos titulares dos CRI na sede da RB Capital. 

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 7 e 11 de novembro de 2016