Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 24 de outubro e 28 de outubro de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 24 e 28 de outubro de 2016.

A Moody’s elevou, no dia 25/10/2016, de B2 para Ba2 a classificação de risco das séries 3, 4 e 42 de CRI da RB Capital Securitizadora. O lastro dessas séries consiste em contratos de locação firmados com a Petrobrás na modalidade build-to-suit. A elevação acontece depois que a Petrobrás teve a classificação de risco de sua dívida sênior elevada pela agência. As notas atribuídas se baseiam fundamentalmente na capacidade de a empresa honrar os pagamentos exigidos nos contratos de aluguel. As despesas da operação são cobertas pela Petrobrás e caso haja rescisão dos contratos de locação, haverá um resgate dos títulos feito de forma antecipada. Um fator importante no contexto desses CRI é que desde o dia 28/04/2015 já foram realizadas cinco atualizações na classificação de risco desses títulos.

No dia 28/10/2016 a S&P atribuiu a classificação de risco preliminar AAA para as séries 1 e 2 de CRA da VERT, no montante total de R$1,62 bilhão. Os títulos terão como lastro compromissos de pagamento firmados em contrato de fornecimento de produtos. Tais contratos podem ser firmados entre a BRF, como fornecedora, e a BRF Global GmbH, como compradora, ou entre a SHB, como fornecedora, e a BRF Foods GmbH, na qualidade de compradora. A BRF será responsável por fornecer uma fiança capaz de cobrir o pagamento integral e pontual dos créditos devidos, além das obrigações da SHB firmadas na emissão e contrato de cessão. A remuneração da 1ª série será condizente com a taxa DI Over multiplicada por spread ainda a ser definido, sendo que essa remuneração poderá no máximo alcançar 97% da taxa DI Over. Já a 2ª série terá remuneração de forma que o principal seja corrigido pelo IPCA e sofra a incidência de juros ainda a serem definidos, sendo que o teto para esses juros é equivalente à taxa de juros, na data de liquidação dos CRA, para a NTN-B que vence em 2022. De acordo com a agência, os riscos financeiros e estruturais são mitigados pela estrutura montada, de forma que a classificação atribuída reflete a qualidade de crédito da BRF. O Bradesco acaba por fornecer risco de contraparte à medida que é o provedor da conta bancária utilizada na operação. Entretanto, de acordo com relatório da S&P, a qualidade de crédito do banco é consistente com as classificações atribuídas para os CRA. A estrutura contará ainda com a instituição de patrimônio separado.

O ano de 2016 tem registrado movimentações nas primeiras posições entre os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) de maior Capitalização de Mercado¹ (CM). Depois de sua quinta emissão de cotas, encerrada em agosto, o FII Kinea Rendimentos Imobiliários (KNCR11) consolidou, em setembro de 2016, a posição de maior fundo em termos de valor de mercado. Ao mesmo tempo, o FII BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), que outrora liderava a escala capitalização de mercado, encerrou setembro apenas na quarta colocação, logo atrás do BB Progressivo II (BBPO11) e do Kinea Renda Imobiliária (KNRI11).

A indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltou a apresentar elevação de seu Patrimônio Líquido (PL) consolidado ao final de setembro último, expandindo este indicador em 0,9% no mês. É o terceiro mês consecutivo de crescimento de PL para o setor, sendo que o aumento vem se fundamentando no desempenho do segmento de fundos do tipo Não Padronizado (FIDC NP), cujo PL consolidado subiu outros 3,9% entre agosto e setembro últimos. Por outro lado, em termos de número total de fundos em operação, houve redução de 1,0% para toda indústria. Tal declínio decorre da redução de 1,8% ocorrida no número de fundos que não são do segmento NP, que chamaremos aqui, por falta de melhor alternativa, de FIDC “Padronizados”.

No mês de setembro, três novos participantes ingressaram nos Rankings Uqbar de Securitizadoras Imobiliárias para 2016. Em um mês cujo montante emitido total de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) se aproximou de R$ 1,00 bilhão, as primeiras emissões do ano de Brazil Realty, ISEC e REAG Securities somaram R$ 202,6 milhões, cada uma tendo realizado uma operação. Embora as duas primeiras já estejam atuando no mercado há algum tempo, esta foi a primeira emissão de CRI da REAG. Com a referida adição, ao fim de setembro os rankings contabilizavam um total de vinte participantes. Este é o melhor desempenho para o número de securitizadoras participantes dos rankings para este período acumulado do ano, repetindo o desempenho de 2014.

No dia 21 desse mês a Fitch Ratings elevou, com perspectiva estável, a classificação de risco da 43ª série da 4ª emissão de CRI da Gaia Securitizadora de AA- para AA. A operação consiste da securitização de uma carteira de financiamentos de imóveis residenciais originados pela Caixa. A remuneração para os títulos é correspondente a Taxa Referencial mais juros de 6,38% ao ano. Fatores que contribuíram para a elevação mencionada foram os índices de atraso da carteira inferiores ao que era esperado pela agência, e um incremento no reforço de crédito para os títulos sênior, que recebem os fluxos restantes após execução da cascata de pagamento. O reforço de crédito subiu para 12% ao final do mês de agosto desse ano, enquanto que em agosto de 2015 este era de 8,1%. No período de 12 meses entre agosto de 2015 e agosto de 2016, cerca de 7% dos financiamentos foram quitados e o LTV médio ponderado sofreu uma queda e alcançou o nível de 56,4%, ante 58,1%. De acordo com a agência, existe boa distribuição da carteira em termos regionais, com o Estado de São Paulo sendo o de maior representatividade, embora tal concentração seja mitigada pelo alto número de créditos como um todo. No dia 31/08/2016 o saldo devedor dos CRI sênior era de R$ 1,36 bilhão.

A S&P atribuiu, no dia 24/10/2016, a classificação de risco AA- à 11ª série de cotas sênior do FIDC RED Multisetorial LP, correspondente a um montante de R$250,0 milhões. O fundo tem como objetivo adquirir direitos creditórios originados por participantes dos segmentos industrial, comercial e de prestação de serviços. A rentabilidade buscada pelas cotas analisadas é igual à taxa DI Over mais juros de 2,75% ao ano e serão amortizadas em 30 pagamentos mensais, após carência de 18 meses. Um dos fatores mais importantes apresentados no relatório elaborado pela agência foi a análise da qualidade de crédito da carteira, na qual constatou-se a adequação entre a subordinação mínima existente para as cotas, de 25%, e as estimativas de perda calculadas, considerando-se tanto a reserva mínima, que leva em conta os limites de concentração do fundo, quanto a reserva dinâmica, que é proveniente do índice de perda de cenário base (6,1%) e dos cenários de estresse assumidos. Além disso, há na estrutura um spread proporcionado por uma taxa correspondente a 170% da taxa DI Over aplicada na aquisição dos direitos creditórios. Com relação ao risco operacional, a consultora RedFactor Factoring Fomento Comercial é tida como um agente crucial no sucesso de desempenho da carteira de recebíveis, e por conta disso sofreu avaliação que resultou em risco de severidade e portabilidade altos e risco de ruptura moderado. Os critérios considerados para o risco operacional foram o histórico limitado de transferências de responsabilidade entre prestadores de serviços no mercado em relação a esse tipo de ativo; a remuneração mensal, de R$20,0 mil, incapaz de cobrir os custos estimados do FIDC; “a práticas de recebimentos de recursos na gestora e posterior transferência ao FIDC”; e fragilidades nos controles internos da consultora. Segundo a S&P, os modelos estruturais e de fluxo de caixa estão de acordo com a classificação de risco das cotas. O risco de contraparte fica por conta dos bancos Bradesco, Safra, Itaú, Banco do Brasil, BNP Paribas e Finaxis devido ao fato de serem provedores de conta bancária para a operação. Entretanto, a S&P considera a exposição do FIDC ao risco vindo desses bancos como limitada.

A Direcional Engenharia publicou Fato Relevante para informar que foi aprovada a participação da companhia na qualidade de devedora dos créditos imobiliários que servirão de lastro à emissão de CRI, a ser objeto de distribuição pública nos termos da ICVM 400 e ICVM 414. A 379ª série da 1ª emissão de CRI da Brazilian Securities terá valor nominal unitário de R$ 1,0 milhão na data de emissão dos títulos, perfazendo o valor total de emissão de R$120,0 milhões, em distribuição a ser coordenada pelo Banco Itaú BBA e XP Investimentos. O valor da emissão pode ser aumentado em até 35%, no caso de exercício de opções de lote adicional e lote suplementar. Os CRI terão como lastro uma CCI a ser emitida pelo Itaú Unibanco S.A., com base em CCB a ser emitida no valor de até R$162,0 milhões, representativa da integralidade dos créditos imobiliários a serem concedidos pelo Itaú Unibanco S.A. à Direcional Engenharia. Segundo o documento, a companhia utilizará tais créditos imobiliários para o financiamento, direto ou por meio de participação societária em SPE controladas direta ou indiretamente pela empresa, de empreendimentos imobiliários com fins residenciais relacionados na CCB. A emissão da CCB foi autorizada pela reunião do Conselho de Administração da Direcional Engenharia realizada em 24 de outubro de 2016.