Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 26 de setembro e 30 de setembro de 2016.

No dia 05/10/2016 a agência S&P atribuiu as classificações de risco brAA- às cotas sênior e brA+ às cotas subordinadas preferenciais do FIDC Angá Sabemi Consignados VI. O montante avaliado nas classificações das cotas sênior e subordinadas preferenciais é de R$ 256,5 milhões e R$ 16,5 milhões, respectivamente. A rentabilidade alvo será igual à taxa DI Over acrescida de um spread de 3,6% ao ano no caso das cotas sênior, enquanto que para as cotas subordinadas preferenciais será equivalente a taxa DI Over mais spread de 5,25% ao ano. O reforço de crédito proporcionado corresponde a uma subordinação mínima inicialmente de 14,5% para as cotas sênior e de 9% para as subordinadas preferenciais. Segundo o relatório da agência os direitos creditórios recebidos de forma antecipada terão a possibilidade de distribuição de forma que no mínimo 60% do saldo de caixa seja destinado aos detentores de cotas sênior e subordinadas preferenciais, proporcionalmente ao percentual que representam do patrimônio líquido, excluindo do cálculo o PL referente as cotas subordinadas ordinárias. Os 40% restantes serão destinados aos cotistas subordinados ordinários após dedução de obrigações como despesas, amortizações, fungibilidade e liquidez, desde que seja mantida a subordinação mínima antes estabelecida.

No dia 04/10/2016 a Liberum Ratings atribuiu classificações de risco de longo e curto prazo, com perspectiva estável, para as cotas sênior e mezanino B do FIDC Indústria Exodus Institucional. No horizonte de longo prazo as cotas sênior receberam a classificação A-, enquanto as cotas mezanino B receberam a classificação BB. As classificações de curto prazo atribuídas foram CP2 no caso das cotas sênior e CP4 no caso das cotas mezanino B. Segundo a agência, as atribuições se baseiam em fatores como qualidade e critérios de elegibilidade dos ativos comprados, reforço de crédito e demais parâmetros de composição da carteira. Também foram levados em conta pela agência a experiência da empresa que analisa e seleciona os direitos creditórios, o risco de descasamento das taxas, o risco de liquidez, o desempenho histórico do fundo e o perfil de risco dos ativos remanescentes.

Ao fim do mês de agosto de 2016 o mercado de custódia de direitos creditórios dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) seguia liderado pelos mesmos dois bancos que estavam à frente no final de 2015. Em termos de número de fundos sob custódia, o Banco Paulista mantém seu domínio detendo mandatos para mais de 40,0% dos fundos da indústria. Quando analisado sob o prisma do montante de (Patrimônio Líquido) PL consolidado de fundos sob custódia, o mercado atualmente tem a liderança do Banco Bradesco, que encerrou agosto como custodiante de um grupo de FIDC que totaliza mais de um quarto do PL consolidado da indústria.

No dia 30/09/2016 a Fitch Ratings rebaixou de AA+sf(bra) para AAsf(bra) a classificação de risco da 50ª série de CRI da Ápice Securitizadora, com permanência de perspectiva estável. O lastro da operação consiste em um contrato de locação build-to-suit entre a Teleperformance (locatária) e a Maxxima Aurora Negócios Imobiliários (locadora).  Tal contrato trata de um imóvel comercial para servir como call center em São Gonçalo do Amarante (RN). Além de responsável pelo pagamento dos aluguéis, a Teleperformance deve arcar com impostos prediais, despesas de serviço público, e contratação de seguro contra danos. O montante mínimo de cobertura do seguro patrimonial tem de ser de R$ 50,0 milhões e a beneficiária deve ser a Ápice. Tal montante deve ser suficiente para que em caso de sinistro o saldo devedor dos CRI seja coberto. Outros reforços de crédito são a alienação fiduciária do call center e uma carta fiança, apresentada e renovada pela locatária a cada 30 dias após cada vencimento, no valor correspondente a 36 pagamentos. Em caso de rescisão do contrato antes do previsto, a Teleperformance pagará uma indenização correspondente ao aluguel incidente na época do encerramento multiplicado pelos meses que ainda faltariam até o fim do contrato. No dia primeiro de agosto de cada ano, tanto os aluguéis quanto as amortizações de CRI são corrigidos pelo IGP-M acumulado nos 12 meses anteriores. Quando a CCI representativa das locações que ainda não haviam sido pagas foi cedida, a taxa de desconto incidente sobre o fluxo de pagamentos foi de 8,85%, equivalente ao cupom dos CRI, fazendo com que não exista risco de descasamentos de taxas, índices ou intervalo de correção entre lastro e passivo. Os CRI têm prazo de 127 meses e enquanto a operação estiver em andamento o índice de cobertura de serviço de dívida mensal entre aluguéis e amortizações de juros e principal dos títulos deverá ser de, no mínimo, uma vez.

No dia 30/09/2016 a Liberum Ratings rebaixou a classificação de risco de curto e longo prazo da primeira série de cotas sênior do FIDC Adicional Multissetorial NP. Na análise de curto prazo a classificação foi de CP4(fe) para CP5(fe), enquanto que no horizonte de longo prazo a mudança foi de BB(fe) para B(fe).  O rebaixamento está fundamentado na modificação de regulamento do fundo que diminuiu a taxa mínima de cessão, de 140% para 120% do CDI, e reduziu a subordinação mínima que favorecem as cotas sênior, de 20% para 4,76% em relação ao PL do fundo. Graças a essa deliberação, segundo a agência, o reforço de crédito ficou fragilizado e o risco de crédito envolvido na operação elevado, embora a perspectiva da classificação seja considerada estável.

No dia 30/09/2016 a Liberum Ratings rebaixou as classificações de risco de longo e curto prazo da 48ª série da primeira emissão de CRA da Eco Securitizadora. No horizonte de longo prazo a classificação foi de A-(fe) para BB(fe), enquanto que na análise de curto prazo o movimento foi de CP3(fe) para CP4(fe). Segundo a agência, o rebaixamento reflete a inadimplência do pagamento da PMT de 2016 dos títulos, que foi originada pelo nível de atraso das CPRF emitidas por produtores de soja de estados como Bahia, Mato Grosso, e Goiás.  Essas CPRF compõem a carteira lastro da operação e desde janeiro de 2016 vêm constantemente apresentando forte inadimplência. O elevado atraso, da ordem de R$ 43,0 milhões, fez com que a subordinação concedida pela 49ª série não fosse suficiente para garantir a proteção completa dos CRA da 48ª série. Segundo a agência, os créditos não pagos estão em processo de renegociação, execução da garantia ou cobrança judicial. O relatório classifica o risco de crédito como alto e a perspectiva como sendo negativa.

Ao final do mês de agosto de 2016 o valor do Patrimônio Líquido (PL) consolidado dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios que investem preponderantemente em crédito imobiliário (FIDC Imobiliários) alcançou a marca de R$ 1,61 bilhão, referente a 15 fundos em operação. Do final do ano passado até agosto deste ano o crescimento deste segmento, medido pela variação do PL consolidado, superou 10%. O volume de emissões no ano também aponta para maior ritmo, tendo, em oito meses, já superado o dobro do volume emitido ao longo de todo ano passado.

No dia 28/09/2016 a Fitch Ratings elevou, com perspectiva estável, a classificação de risco da 8ª série da primeira emissão de CRI da TRX Securitizadora de CCCsf(bra) para B-sf(bra). A atualização ocorre depois de uma elevação na classificação de risco da Contax Participações, também de CCCsf(bra) para B-sf(bra), realizada em meados de setembro. O perfil de crédito da empresa é um fator muito relevante, já que esta é fiadora dos pagamentos dos aluguéis que lastreiam a operação e que são representados por um contrato de locação build-to-suit firmado entre a Contax e a Windsor 33. Depois da venda de sua divisão internacional a Contax melhorou sua condição financeira, na medida em que contará com uma entrada de caixa de cerca de R$ 460,0 milhões e não terá mais que arcar com uma dívida líquida de aproximadamente R$ 165,0 milhões, transferida para o comprador. A operação conta ainda com casamento dos índices e taxas de juros, um seguro patrimonial, e garantia de alienação fiduciária do imóvel envolvido, um Call Center localizado na cidade de Salvador. A Contax se compromete a arcar com as penalidades previstas no contrato firmado, inclusive uma multa rescisória decorrente de seu encerramento antecipado. O principal investido deverá ser pago integralmente e pontualmente até a data de vencimento, em 23/12/2023, com correção do IPCA e acréscimo de juros da ordem de 7,12% ao ano. Em setembro de 2016 o saldo devedor dos CRI era de R$ 44,4 milhões.

No dia 27/09/2016 a S&P Global Ratings atribuiu a classificação de risco preliminar brAA-(sf) à primeira série da 5ª emissão de CRI da Brazil Realty Securitizadora, no valor de R$ 150,0 milhões.  O lastro da operação consiste de uma CCI, que por sua vez representa dívidas em debêntures da Cyrela Brazil Realty S.A Empreendimentos e Participações. A rentabilidade dos CRI fica por conta de juros iguais a 98% da taxa DI Over, enquanto que as debêntures terão juros alinhados à rentabilidade dos CRI, fazendo com que não haja risco de descasamento das taxas de juros. Além disso, o cronograma de amortização tanto dos CRI quanto das debêntures são coincidentes. Segundo a agência, a estrutura da operação mitiga certos riscos envolvidos em contexto de títulos empacotados, como por exemplo default no pagamento, risco de liquidação do empacotamento, pré-pagamento e outros mais. Com isso, a classificação de risco atribuída aos CRI depende de forma direta da qualidade de crédito da Cyrela, já que esta se caracteriza por ser a única devedora dos ativos que servem como lastro. A empresa tem sob sua responsabilidade as despesas da operação, ao mesmo tempo que se junta ao Itaú, provedor de conta bancária, no conjunto de riscos de contraparte. A estrutura da operação conta ainda com regime fiduciário, fazendo com que apenas os detentores dos CRI tenham acesso aos fluxos provenientes dos ativos envolvidos. Por fim, os critérios da agência com relação ao isolamento da insolvência dos participantes e à transferência dos ativos ao patrimônio separado são devidamente respeitados.