Ao longo do mês de agosto de 2016 o mercado primário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) registrou emissões que, somadas, atingiram R$ 585,9 milhões, distribuídas em onze diferentes operações. Estas emissões elevam o montante total acumulado no ano para R$ 7,45 bilhões, superando, assim, em 5,7% o montante que havia sido emitido em mesmo período no ano de 2015. Por outro lado, em relação ao número de operações realizadas até agora no ano houve redução significativa, que corresponde a uma contração de pouco mais de 30,0%.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 19 de setembro e 23 de setembro de 2016.

No dia 22/09/2016 a Liberum Ratings atribuiu classificações de risco com horizontes de longo e curto prazo para a 1ª e 2ª série das cotas sênior do FIDC Empírica Home Equity. Para ambas as séries a classificação de longo prazo foi de A+(fe) e a classificação de curto prazo foi de CP2(fe). As classificações se baseiam principalmente em questões como critérios de elegibilidade dos ativos a serem securitizados, risco de crédito e reforços de crédito disponíveis para as cotas. Outros fatores também levados em consideração foram a experiência da consultora e da gestora no processo de seleção dos recebíveis para os quais o fundo direciona seus investimentos, o histórico do fundo, a subordinação mínima envolvida e o risco de liquidez. O lastro da carteira são CCB ou CCI provenientes de financiamentos ou empréstimos concedidos a pessoa física, com no máximo 180 meses de prazo para quitação, e que envolvem alienação fiduciária de imóveis como garantia. Um ponto benéfico analisado pela agência foi o fato de que o maior devedor representa apenas 2,2% da carteira, fazendo com que ela seja bastante pulverizada. Outro fator positivo é a existência de um LTV abaixo de 40%, sendo que o limite permitido pelas regras do fundo é de 60%. Entretanto, há pontos que prejudicam o risco de crédito da estrutura, como o fato de que normalmente o perfil do devedor é de alguém que apresenta prévio endividamento, além do prazo de financiamento ser muito grande. A subordinação atual é de 30% do PL para as cotas sênior e de 15% para as cotas mezanino. Segundo o relatório, a perspectiva da classificação de risco atribuída é considerada estável.

No ano de 2016, até agosto, as agências de classificação de risco reduziram seu nível de atividade em relação ao mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo foram 31 atribuições realizadas, correspondentes a um montante total da ordem de R$ 1,58 bilhão. Em termos de montante classificado, observou-se uma diminuição de 1,9%, já pelo critério do número de atribuições, houve recuo de 13,0%. Nos primeiros oito meses de 2015 haviam sido realizadas 36 atribuições, correspondente a um total de R$ 1,61 bilhão . As agências responsáveis pelas atribuições em 2016 até o mês de agosto são Fitch, Moody’s, Liberum, Austin e LF.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 19 e 23 de setembro de 2016.

A ISEC Securitizadora comunicou, em 20 de setembro, que adquiriu 100% das ações da Novasec. O comunicado se deu por meio de fato relevante em que a ISEC e a Novasec anunciam, juntas, a celebração de contrato de compra e venda de ações e outras avenças. O contrato está sujeito a condições precedentes, não descritas no documento. Pela aquisição de 100% do capital votante e total da Novasec, a ISEC pagará o preço variável equivalente a 60% do resultado líquido (descontados os tributos incidentes e demais despesas do patrimônio separado) das receitas auferidas nas emissões de CRI já emitidos pela Novasec, deduzidas as respectivas despesas referentes à remuneração do agente escriturador dos CRI até dezembro de 2019, inclusive, acrescido do preço fixo de R$ 1,00. O preço fixo será pago em uma única parcela quando da verificação das condições precedentes estipuladas em contrato, mediante operação privada. Caso as condições precedentes não sejam implementadas, o negócio, a critério da ISEC, poderá ser desfeito. Segundo do documento, a ISEC não firmou acordos ou contratos que regulem o direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Novasec, e não há intenção dela em promover o cancelamento do registro de companhia aberta da Novasec junto à CVM. Também não há quaisquer outras informações relevantes referentes a eventos societários específicos que se pretenda promover na securitizadora adquirida. Com a implementação das condições precedentes, as ações da Novasec serão cedidas e transferidas à ISEC, ocasião em que o estatuto social da primeira será modificado e cancelado para refletir as modificações decorrentes da compra e venda de ações, bem como a substituição do Diretor de Relações com os Investidores. 

A SCCI publicou Fato Relevante para comunicar que, em 19 de setembro de 2016, os investidores dos CRI da 9ª e 14ª séries da 1ª emissão da companhia declararam o vencimento antecipado dos respectivos títulos. A deliberação foi tomada por unanimidade dos titulares dos CRI, em razão de vários inadimplementos contratuais incorridos pela Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Novo Progresso Empreendimentos Imobiliários Ltda., enquanto devedoras no âmbito da 9ª série e da 14ª série, respectivamente. O documento elenca o inadimplemento de obrigações pecuniárias e o deferimento do pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas do grupo Deltaville como fatores preponderantes. A SCCI informa que envidará seus melhores esforços para assegurar a proteção dos interesses dos titulares dos CRI e manterá seus investidores e o mercado informados a respeito de novos fatos relevantes envolvendo os assuntos tratados neste documento. A 9ª série tem como lastro uma CCI representativa de um financiamento concedido pela Domus Companhia Hipotecária à Deltaville, e alienação fiduciária de imóvel e de cotas de uma SPE como garantia. Já a 14ª série tem por lastro uma CCI representativa de contrato de mútuo entre a Novo Progresso, como mutuante, a Castanheiras Participações Ltda., como mutuária. Também foi constituída a alienação fiduciária de imóvel e de cotas de SPE, além da fiança. As séries foram emitidas em 2015, e o valor emitido havia somado, conjuntamente, R$ 83,2 milhões.

A entrada em operação de sete novos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) no mês de agosto de 2016 adicionou ao Patrimônio Líquido (PL) consolidado da indústria o valor de R$ 1,40 bilhão. A cifra, por sua vez, foi mais do que suficiente para compensar o efeito de redução no indicador causado por fundos que deixaram de operar no referido mês ou que apresentaram queda de PL. Com isso, o montante consolidado de PL dos FIDC alcançou a marca de R$ 55,50 bilhões ao final de agosto de 2016, o que se compara com os R$ 54,40 bilhões aferidos em julho. Já a quantidade de fundos em operação saltou para 507, tendo partido de 504 ao fim de julho último.

No dia 21/09/2016 a Liberum Ratings rebaixou a classificação de risco de longo e curto prazo da primeira série de cotas sênior do FIDC BMC. No caso do horizonte de longo prazo as cotas sofreram rebaixamento de AA(fe) para A(fe), enquanto que na análise de curto prazo o rebaixamento foi de CP1(fe) para CP2(fe). A perspectiva da classificação é estável e o risco de crédito para as cotas é considerado baixo pela agência. O rebaixamento se deve principalmente à presença do sacado Bell Brasil Engenharia e Locações na carteira do fundo. Segundo a agência, existe um risco para as cotas sênior pois a Bell Brasil possui controle compartilhado com as empresas responsáveis pela originação de créditos para o Fundo, representando potencial conflito de interesses. Os direitos creditórios relacionados à aquela representaram 9,5% do PL do fundo no último mês, contra subordinação mínima regulamentar de 40% do PL para as cotas sênior. Tal parcela ultrapassa o limite permitido no regulamento de 5% de participação máxima de um sacado no PL. De acordo com metodologia da agência, a subordinação mínima presente no regulamento representa um reforço de crédito reduzido para 30,5% após desconto de operações com sacados que possuam ligações com cedentes dos recebíveis. Dessa forma, o reforço de crédito efetivo das cotas sênior oriundo na subordinação se mostra enfraquecido.

No ano de 2016, até agosto, as agências realizaram atribuições de classificação de risco no mercado de FIDC que resultaram em um montante total classificado da ordem de R$ 3,59 bilhões em cotas. Quando comparado ao mesmo período de 2015, nota-se uma redução de 35,2 % no montante classificado, tendo em vista os 5,54 bilhões que haviam passado pelo crivo das agências naquele ano. A agência líder, entre as cinco que realizaram atribuições em 2016, em termos de montante, foi a Fitch, que classificou quase a metade do montante total avaliado no ano. Quando o critério de ranking é o número de cotas classificadas, a Liberum se encontra como primeira colocada, com uma fatia que representa quase dois terços das atribuições.