Ao final de agosto de 2016, o grupo de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) cujas cotas foram negociadas no mesmo mês no mercado secundário na BM&FBovespa¹ viu o valor de sua Capitalização de Mercado² (CM) consolidada se elevar pelo sexto mês consecutivo. Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016 a CM destes FII negociados no último mês acumula alta de quase 20%. Concomitantemente, o deságio, diferença (negativa) entre o preço médio de negociação da cota e seu valor patrimonial, observado através da média deste indicador para este grupo de fundos, se reduziu substancialmente, atingindo a marca de 12,7% em agosto, seu menor nível no ano.

No dia 20/09/2016 a Fitch Ratings elevou a classificação de risco de longo prazo da 2ª série de cotas sênior do FIDC Sirius Crédito, de Asf(bra) para AA+sf(bra), com perspectiva estável. O desempenho das cotas sênior está associado com o perfil de crédito da Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza, já que a carteira do fundo é composta por ativos dependentes do desempenho da companhia, como debêntures, prêmio sobre EBITDA, e cotas do Boticário FIDC. No fim de agosto, o saldo devedor das debêntures, do prêmio e das cotas era de R$ 292,9 milhões, R$ 88,06 milhões e R$ 94,03 milhões, respectivamente. Os componentes da carteira do fundo serão os mesmos até o vencimento final da 2ª série de cotas sênior, que ocorre em junho de 2017, fazendo com que o fundo não possa adquirir novos recebíveis até o pagamento integral da classe. A elevação da classificação reflete a menor dependência em relação ao pagamento do prêmio sobre EBITDA e às cotas do Boticário FIDC. Ou seja, o saldo devedor, de R$ 239,44 milhões, depende apenas do pagamento das debêntures envolvidas e do saldo de caixa e disponibilidades do fundo. Segundo a agência, o saldo de caixa e disponibilidades se encontra na casa dos R$ 19,18 milhões. A operação conta com reforço de crédito de 51,52%, originado da existência de cotas subordinadas com saldo devedor de R$ 254,46 milhões. 

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias e consultas formais de FII divulgadas na CVM entre 12 e 16 de setembro de 2016.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 12 de setembro e 16 de setembro de 2016.

No dia 19/09/2016 a Fitch Ratings atribuiu a classificação de risco AA-(exp)sf(bra) de longo prazo à 64ª série da primeira emissão de CRI da Ápice Securitizadora. A proposta de emissão representa um montante de R$ 200,0 milhões e a classificação atribuída é tida como estável pela agência.  O lastro dos títulos consiste em uma CCI representativa dos pagamentos de juros e amortização do principal de debêntures emitidas pela MRV Engenharia e Participações. Tais debêntures servirão para a captação de recursos demandada pela empresa para construção de unidades habitacionais desenvolvidas por ela e por outras empresas de seu controle. Os R$ 200,0 milhões que caracterizam o montante podem chegar até R$ 270 milhões caso sejam exercidos os lotes adicional e suplementar. Além de ter prazos iguais, de dois anos, as debêntures serão emitidas em volume que reflita o montante total dos CRI. A classificação dada pela agência representa a expectativa de pagamento integral e pontual do principal investido com rentabilidade de 100% da taxa DI + 0,4% ao ano, até o dia 5/12/2018. A MRV se compromete a custear as despesas da operação e recomprar os CRI e debêntures em caso de necessidade. De acordo com o relatório, não existirá risco de descasamento das taxas de juros, já que tanto os CRI quanto os ativos que lastreiam a operação terão um ajuste feito à mesma taxa. 

No dia 13/09/2016 a Austin Rating atribuiu a classificação de risco de longo prazo brB(sf) à 5ª série da primeira emissão de CRI da Isec Securitizadora.  O lastro da operação consiste em uma CCI emitida pela securitizadora, a qual representa uma CCB emitida pela Flacam em favor da Companhia Hipotecária Brasileira. Entretanto, a CCI envolvida na estrutura não conta com garantia real imobiliária. A perspectiva da classificação de risco é considerada estável.

No dia 16/09/2016 a S&P Global Ratings atribuiu a classificação de risco preliminar brAA-(sf) à 92ª e à 93ª séries da quarta emissão de CRI da Gaia Securitizadora. O lastro da emissão consiste em duas CCI, que representam duas CCB devidas pela MRV Engenharia e Participações. A rentabilidade dos CRI será gerada através de juros equivalentes à taxa DI over acrescentada de uma sobretaxa definida no momento da liquidação da operação. Já as CCB terão taxas de juros definidas de modo a refletir a rentabilidade estabelecida para os CRI.  A agência entende que a classificação atribuída depende de forma direta da qualidade de crédito da MRV, já que a empresa se caracteriza por ser a única devedora dos ativos que servem como lastro da operação. As despesas referentes à operação serão de responsabilidade da MRV, embora também exista um fundo de despesas no valor de R$ 50 mil a ser provisionado no início da operação e que deve ter recomposição semestral pela devedora. Caso as despesas sejam maiores do que os recursos do fundo de despesa, a MRV deverá se responsabilizar pela recomposição da reserva em um primeiro momento. O risco de contraparte da estrutura se dá por meio do Bradesco, provedor da conta bancária, e da MRV, devedora. Entretanto, a agência considera que a qualidade de crédito desses participantes está de acordo com a classificação de risco atribuída aos CRI.

O mês de agosto marcou a estreia da Ourinvest Securitizadora no ranking Uqbar de securitizadoras no mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A companhia, que já atuava no mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), realizou sua primeira emissão de CRI em sua história, num montante de R$ 90,0 milhões. O mês ainda foi marcado por operações realizadas por outras quatro securitizadoras, sendo elas RB Capital, Polo Capital, Habitasec e Fortesec. Ao todo, já foram 18 securitizadoras a emitir CRI em 2016.

De janeiro a agosto de 2016 as securitizadoras do agronegócio emitiram um total de R$ 6,82 bilhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Em termos do número de operações, já se contabilizam 21 no mesmo período. Com duas operações emitidas em agosto, a EcoSec voltou a ocupar a liderança do ranking Uqbar de securitizadoras sob o critério do montante emitido. Também em agosto, a Ápice fez sua estreia no ramo da securitização do agronegócio, depois de trazer à luz sua primeira operação de CRA.

A CVM editou hoje, 15 de setembro, a ICVM 580, que altera a ICVM 472. A nova norma trata do conflito de interesses entre o FII e o respectivo consultor especializado. Assim, a autarquia entendeu por vedar a atuação do consultor imobiliário como representante de cotistas e formador de mercado. A contratação de partes relacionadas ao consultor para o exercício da função de formador de mercado fica sujeita à aprovação prévia da assembleia de cotistas. De forma geral, a ICVM 580 inclui como passíveis de aprovação em assembleia, similarmente ao que já ocorre com administrador e gestor, os atos que caracterizem conflito de interesses entre o fundo e o consultor, como a aquisição ou locação de imóvel de propriedade do consultor especializado ou de pessoas a eles ligadas, por exemplo. A norma, que entra em vigor hoje, já está disponível na seção Biblios do TLON.