O prazo médio ponderado dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) emitidos em 2016 indica um alongamento de vencimentos destes títulos em comparação com os CRI emitidos em 2015. O prazo médio ponderado pelo montante emitido em CRI atingiu 179 meses em 2016 – quase 15 anos, enquanto no ano anterior este indicador havia alcançado 154 meses.

O Banco Central do Brasil (BCB) submeteu a consulta pública, em 30 de janeiro, minuta de resolução dispondo sobre emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG). A medida foi tomada quase dois anos após a edição da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que instituiu a LIG. A minuta da resolução define as características gerais da LIG, necessárias para a eventual criação de um mercado deste título no Brasil, como aspectos de natureza estrutural relacionados à gestão das carteiras de ativo-lastro e aos reforços de crédito, os requerimentos mínimos que os emissores devem atender e alguns pontos referentes à prática de governança e de transparência associada ao desempenho também destas carteiras de ativo-lastro. A minuta está disponível no site do BCB e os interessados devem encaminhar sugestões e comentários até 30 de abril de 2017.

A Gaia Securitizadora, em conjunto com a SLW CVC, respectivamente emissor e coordenador líder da oferta pública de distribuição dos CRI das 89ª e 90ª séries da 4ª emissão, publicaram aviso ao mercado para comunicar que, tendo em vista as condições desfavoráveis do mercado de capitais nacional, ambos protocolaram, em 30 de janeiro de 2017, junto à CVM, a comunicação de desistência e o requerimento para o cancelamento da referida oferta. O CRI, de estrutura sênior-subordinada, seria emitido em montante total de R$ 61,8 milhões, e teria como lastro CCI representativa de contratos de financiamento de empreendimentos residenciais urbanos devidos por pessoas físicas e jurídicas. Os créditos imobiliários teriam sido cedidos pelo Banco Máxima, mas originados por mais de 30 empresas, sendo a principal delas a Performance BR Empreendimentos Imobiliários.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 23 e 27 de janeiro de 2017.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 23 e 27 de janeiro de 2017.

A CVM concedeu, no último dia 27 de janeiro, o registro definitivo de oferta pública de R$ 57,5 milhões referentes à 1ª emissão de cotas de classe única do FII JPP Capital Value. A oferta será coordenada pela CM – Capital Markets que também exerce a função de administração do fundo. O Fundo tem por objeto a realização de investimentos em imóveis residenciais já construídos, especialmente por meio da aquisição em leilões judiciais ou extrajudiciais, conforme previsto na legislação brasileira em vigor, podendo ainda, adquirir imóveis e direitos reais sobre bens imóveis residenciais disponíveis na carteira de instituições financeiras e incorporadoras, incluindo, sem limitação, em razão de execução de garantia, desde que atendam aos critérios e à política de investimento do Fundo descritos no Regulamento. O fundo ainda não entrou em operação.

A Uqbar analisou o desempenho, ao longo de 2016, das carteiras de recebíveis pertencentes às oito principais classes de ativo-lastro da indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Tomando como medida as razões entre os valores de Atrasos superiores a 30 dias e Patrimônio Líquido (PL) e entre os valores de recompra e PL, segmentadas por ativo-lastro, a tendência indicada é a de deterioração da qualidade de crédito das carteiras. Por exemplo, cinco das oito categorias apresentaram elevação do nível de Atrasos.

A principal fonte histórica de financiamento imobiliário no Brasil tem sido a caderneta de poupança, uma fonte bancária. Em tempos, já um pouco distantes, de crescimento econômico e taxas de juros de um dígito, a poupança, apesar de deficiências estruturais inatas, supriu crescentemente recursos para o setor. Porém, aquele aumento do crédito imobiliário não chegou a fazer avanços em relação ao déficit habitacional no país.

O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) encerrou o ano de 2016 com recordes históricos tanto em termos de Patrimônio Líquido (PL) consolidado quanto em número de fundos em operação. Pelo critério de PL a cifra atingida reflete, em grande parte, a entrada em operação do FIDC Cielo NP, que adicionou quase R$ 10,0 bilhões ao tamanho do mercado, e reforçou o crescimento de importância do segmento Não Padronizado (NP).  

No dia 18/01/2017 a proposta da 104ª série da primeira emissão de CRA da Eco Securitizadora, equivalente a montante de R$ 260,0 milhões, recebeu nota ‘AA+’ da agência de classificação de risco Fitch. Com prazo de cinco anos, o título detém taxa de juros correspondente a, no máximo, 98% do CDI e é lastreado por um CDCA de emissão por parte da empresa VLI Multimodal. Com relação ao CDCA, tal título possui garantia do penhor de direitos creditórios de contratos de serviços de logística a serem realizados pela VLI Multimodal em favor das empresas Celulose Nipo-Brasileira e Fibria Celulose. Segundo relatório da Fitch, o ativo e passivo da operação apresentarão a mesma taxa de juros. O dinheiro proveniente da emissão será destinado pela VLI Multimodal aos seus negócios, relacionados ao transporte de recursos agrícolas.