Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 14 e 18 de março de 2016.

No decorrer da assembleia realizada em 28 de janeiro de 2016, após um hiato de mais de um ano sem convocações, nada parecia indicar decisivamente aos cotistas do FIDC Multisetorial Silverado Maximum (Maximum I) que logo no dia seguinte a Standard & Poor's (S&P) retiraria as classificações de risco das cotas deste e de outros FIDC geridos pela Silverado Gestão e Investimento (Silverado). A ação precipitou a discussão e a revisão de dados sobre a carteira do fundo e a demanda dos cotistas por esclarecimentos da parte do gestor. Embora tenha se mantido cooperativo quando do início dos questionamentos, o gestor deixou de comparecer às assembleias, sendo prontamente destituído. A questão que motivou a retirada, no entanto, continua sem ter sido equacionada.

Em 2015, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) foram, por mais um ano, a coqueluche dos investidores. A demanda por este título refletiu a conjuntura macroeconômica atual e se somou aos outros aspectos que a fazem atrativas, como o perfil de remuneração e de prazo, a isenção tributária para pessoa física e sua cobertura pelo Fundo Garantidor de Crédito. Nesse sentido, nota-se que a dimensão do mercado de LCI se expandiu vertiginosamente desde a criação deste título em 2004, apresentando fortes taxas anuais de crescimento até 2014. No último ano, entretanto, houve diminuição do ritmo de expansão deste mercado. A originação do lastro imobiliário necessário para a emissão de LCI se viu limitada pelo deslocamento para baixo da curva de demanda por crédito imobiliário na economia brasileira, afetando em boa medida o ritmo de expansão do mercado deste título.

O Banco de Brasília (BRB) e o Governo do Distrito Federal publicaram carta convite para apresentação de proposta de estruturação de emissão de debêntures simples da empresa DF – Gestão de Ativos S.A.. A proposta poderá ser apresentada por instituição financeira, ou mesmo um consórcio, e tem por objetivo o auxílio ao coordenador líder, BRB, na execução de serviços de assessoria na estruturação, emissão e distribuição das debêntures com garantia real e na estruturação e distribuição privada de debêntures subordinadas. Segundo o documento, a oferta terá como valor de referência o montante R$ 300,0 milhões, e será remunerada por juros equivalente a 100% da taxa DI acrescidos de spread a ser indicado na proposta. Além disso, a emissão deverá apresentar uma classificação de risco mínima de ‘AA-‘ em escala local, concedida por agência de abrangência internacional. O Governo do Distrito Federal cederá à empresa DF – Gestão de Ativos S.A. direitos creditórios de origem tributária objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais. Se concretizada a oferta, o Distrito Federal se somará ao crescente número de entes federativos a optar pela securitização de dívida ativa, como o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.

A S&P atribuiu a classificação de risco final ‘brAA- (sf)’ à 4ª série da 2ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Ourinvest Securitizadora S.A.. Os CRA serão lastreados por um contrato de fornecimento de madeira no qual a Duratex S.A. obriga-se a adquirir, semestralmente, um volume específico de madeira da Duratex Florestal Ltda. Os CRA contarão com uma fiança fornecida pela Duratex S.A., estabelecida no contrato de cessão, a qual garante o pagamento pontual e integral dos compromissos de pagamentos devidos pela Duratex Florestal Ltda. Os juros remuneratórios dos CRA serão equivalentes a 98% da Taxa DI over, e serão pagos semestralmente, enquanto o principal será pago em uma única parcela no vencimento em 1º de abril de 2022. O Prospecto Preliminar da oferta prevê um volume inicial de R$ 500,0 milhões. Ourinvest Securitizadora é a nova denominação da Brasil AgroSec. A mudança de nome ocorreu em janeiro de 2016 após a Ourinvest assumir o controle acionário da companhia em 2015. A última emissão desta securitizadora, ainda com o antigo nome, havia sido realizada em 2013.

Em 2015, o mercado de assessores jurídicos de operações de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) manteve sua histórica intensidade de concorrência e contou com a participação de vinte escritórios de advocacia. Este número é inferior ao do ano de 2014, quando participaram 26 escritórios, mas, mesmo assim, se estabeleceu uma média de aproximadamente um escritório de advocacia por Securitizadora Imobiliária atuante em 2015. Além disso, vale destacar o ingresso de novos participantes no certame.  Comparativamente ao ano anterior, os Rankings Uqbar registram nomes que não estavam presentes então entre os dez maiores ou que nem mesmo haviam realizado operações naquele período. Contudo, tanto em termos de montante quanto em número de operações a liderança manteve-se inalterada, nas mãos do escritório PMKA Advogados Associados.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FIDC divulgadas na CVM entre 07 e 11 de março de 2016.

A Ápice e a RB Capital Companhia de Securitização publicaram Fatos Relevantes para comunicar que, em 09 e 11 de março, respectivamente, as companhias requereram, por meio de procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, de acordo com a ICVM 471 e com o convênio para adoção do procedimento simplificado firmado entre a CVM e ANBIMA, o registro de ofertas públicas de distribuição primária de CRI que totalizam os montantes preliminares de R$ 130,0 milhões e R$ 195,4 milhões. Os CRI da Ápice objeto de oferta, da 73ª série da 1ª emissão, são lastreados em contratos de locação de imóveis sob medida cedidos pelo FII Nova I e devidos pela Vale. De acordo com a minuta do prospecto da oferta, disponível no site da ANBIMA, o coordenador líder da distribuição será o Banco Itaú BBA. Por sua vez, a 122ª série da primeira emissão de CRI da RB Capital Companhia Securitizadora será liderada pela RB Capital DTVM, e tem como lastro CCI referentes aos pagamentos de contrato atípico de aluguel entre a NorthWest e a Rede D’Or São Luiz S.A., referente ao imóvel denominado Hospital e Maternidade Brasil, localizado em Santo André/SP.

Veja abaixo o resumo desta e de outras decisões tomadas no âmbito de assembleias de FII divulgadas na CVM entre 07 e 11 de março de 2016.

O ano de 2015 foi marcado por um bom nível de atividade no mercado de empresas prestadoras de serviços de agente fiduciário para operações de CRI. A Oliveira Trust DTVM e a Pentágono DTVM permanecem como os principais participantes deste mercado, tendo trocado de posições em alguns rankings. Além disso, após alguns anos sem que novos participantes ingressassem nessa indústria, houve a entrada da recém-criada Vórtx, que já atuou em algumas operações emitidas em 2015.