No último mês foram registrados 228 negócios
com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 92,3 milhões. A
cota sênior 1 do FIDC Financial NP apresentou o maior montante
negociado (R$ 16,5 milhões). Administrado pela Citibank DTVM, este fundo investe em receitas públicas de
instituições de nível municipal, estadual e federal, além de
recebíveis cujos cedentes se encontram em processo de
recuperação judicial ou extrajudicial. A cota sênior 1 do FIDC
Lecca registrou o maior número de negócios (90). Administrado
pela Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de
operações comerciais, de financiamento de veículos e de
operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa
Jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela
Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com
cotas de outros 31 FIDC foram registrados na Cetip. Não houve
registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.
05:59, 30 de Setembro de 2013 Curtas
Negócios Cetip (FIDC) – 23-27/Setembro/13
Na semana passada foram registrados 31
negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 37,0
milhões. A cota sênior 1 do FIDC Financial NP apresentou o maior
montante negociado (R$ 3,0 milhões). Administrado pela Citibank
DTVM, este fundo investe em receitas públicas de instituições de
nível municipal, estadual e federal, além de recebíveis cujos
cedentes se encontram em processo de recuperação judicial ou
extrajudicial. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou o maior
número de negócios (31). Administrado pela Lecca DTVM, este
fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de
financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para
Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, todos eles
previamente analisados e selecionados pela Epanor Lecca. Além
das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros sete
FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer
negócio na BM&FBOVESPA.
10:39, 27 de Setembro de 2013 Curtas
Standard Bank solicita autorização para negociação de cotas do FIDC Union
Em processo de encerramento de algumas de suas atividades,
incluindo os investimentos que detém no Brasil, o Standard Bank
PLC, na condição de investidor não residente registrado na CVM,
solicitou autorização para negociação privada de cotas do FIDC
Union National Financeiros e Mercantis, que está em processo de
liquidação ordinária. A negociação das cotas do fundo pelo
investidor por meio do sistema da CETIP foi inviabilizada já que
o respectivo ativo foi retirado de tal sistema pelo seu
inadimplemento regulamentar. A autarquia, apoiando-se na
Resolução CMN n° 2689/2000, que prevê a concessão, pela CVM, da
autorização nos casos de “cancelamento ou suspensão de
negociação” autorizou a negociação privada de cotas solicitada
pelo Standard Bank PLC. Entretanto, ao considerar que no pedido
o investidor solicita uma autorização para a negociação das
cotas do FIDC Union indiscriminadamente “para outro investidor
não residente ou para investidor residente” a CVM entendeu que,
longe de solucionar o problema ocasionado pela suspensão da
negociação do ativo no ambiente CETIP, as dificuldades seriam
apenas transferidas, indevidamente, a um outro investidor. O
colegiado deliberou então que a negociação objeto de autorização
não deverá ser realizada a outro investidor não residente também
registrado na CVM.
12:46, 24 de Setembro de 2013 Curtas
FIDC GP Aetatis II Imobiliários é novamente rebaixado
A
Fitch rebaixou de ‘BBBsf(bra)’ para ‘BBsf(bra)’ a classificação de risco das
cotas de classe única do FIDC GP Aetatis II Imobiliários. Ao mesmo tempo, a
agência removeu a Observação Negativa e atribuiu Perspectiva Negativa à
classificação. Segundo a Fitch, o
rebaixamento se baseia no processo extremamente moroso de novação dos créditos
junto ao FCVS. O GP Aetatis II FIDC detém três carteiras de crédito contra o
FCVS, que representam o único ativo remanescente para quitação do fundo. A
última estimativa de prazo para novação dos créditos foi postergada novamente
de 2013 para junho de 2014 e 2015 – com estimativa de recebimento de R$ 75,0
milhões em caixa e cerca de R$ 60,7 milhões em títulos CVS - muito além das
expectativas iniciais da agência. Esta dificuldade é enfrentada também por
outros agentes financeiros, em virtude de mudanças operacionais da Caixa
Econômica Federal e morosidade nos procedimentos internos para novação por
parte do Tesouro Nacional. Com efeito, desde julho de 2012 nenhum crédito
contra o FCVS foi novado. O fundo esgotou os recursos em caixa para fazer
frente às despesas operacionais da operação, de forma que os cotistas do fundo
vêm efetuando aportes de recursos para pagar estas despesas. A Perspectiva
Negativa indica que em caso de prorrogação da novação dos créditos um novo
rebaixamento pode ocorrer. Em 27 de março de 2013 a Fitch já havia rebaixado
esta mesma cota, de ‘Asf(bra)’ para ‘BBBsf(bra)’.
05:34, 23 de Setembro de 2013 Curtas
Negócios Cetip (FIDC) – 16-20/Setembro/13
Na semana passada foram registrados 62
negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 9,3
milhões. A cota sênior 1 do FIDC BMG Créditos Consignados IX
apresentou o maior montante negociado (R$ 3,0 milhões). Administrado pela Intrag
DTVM, este fundo investe em operações de crédito pessoal
consignado originadas pelo Banco BMG. A cota sênior 1 do FIDC
Lecca registrou o maior número de negócios (22). Administrado
pela Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de
operações comerciais, de financiamento de veículos e de
operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa
Jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela
Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com
cotas de outros doze FIDC foram registrados na Cetip. Não houve
registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.
08:15, 20 de Setembro de 2013 Curtas
CVM investigará FIDC Exodus – D30 (antigo Porto Forte)
Após recurso apresentado pelo Sr. Tiago Serrano contra
decisão de arquivamento de reclamação contra a Porto
Forte Participações, Assessoria Financeira e Fomento
Mercantil (companhia), o colegiado da CVM decidiu
recomendar à área técnica da autarquia que faça o
aprofundamento na análise do caso, reavaliando as
informações apresentadas, inclusive em relação às outras
irregularidades alegadas, entre as quais a possível
intermediação de investidores não qualificados e o FIDC
Porto Forte. O reclamante tinha apontado que as
seguintes irregularidades ocorreram:
(i) a companhia colocou ações preferenciais no mercado de forma irregular, em desacordo com a ICVM 400;
(ii) a companhia e a administradora do FIDC admitiram investidores não qualificados como “cotistas indiretos” do FIDC Porto Forte; e
(iii) A companhia e a gestora do fundo adquiriram ativos inexistentes para o fundo em desacordo com seus deveres fiduciários.
Sobre a gestão e administração do FIDC, que à época eram funções executadas pela Corp Consultoria Financeira e Socopa, respectivamente, o reclamante cita como exemplo de eventuais irregularidades:
(i) promessa de rentabilidade;
(ii) aceitação de ativos inexistentes ou de origem duvidosa, sem respectiva auditoria de lastro ou atribuição de rating;
(iii) violação dos deveres fiduciários da administradora que deixou de apurar as irregularidades que estavam ocorrendo no fundo; e
(iv) acesso privilegiado de alguns investidores às informações sobre os problemas de gestão e liquidez que o fundo atravessava, o que lhes permitiram realizar saques substanciais antes que a informação se tornasse pública.
Em um primeiro momento a área técnica da CVM entendeu que não haveria indícios suficientes para caracterização de oferta irregular. Contudo, após a apresentação de recurso, a relatora do processo entendeu que há indícios de que possa ter havido uma oferta irregular, tendo recomendado que a área técnica aprofunde sua análise, principalmente considerando o encarte publicitário na revista do IBEF e o elevado número de acionistas para uma companhia fechada. Cópias dos autos foram enviadas à área competente para que se pronuncie sobre os pontos referentes ao FIDC.
(i) a companhia colocou ações preferenciais no mercado de forma irregular, em desacordo com a ICVM 400;
(ii) a companhia e a administradora do FIDC admitiram investidores não qualificados como “cotistas indiretos” do FIDC Porto Forte; e
(iii) A companhia e a gestora do fundo adquiriram ativos inexistentes para o fundo em desacordo com seus deveres fiduciários.
Sobre a gestão e administração do FIDC, que à época eram funções executadas pela Corp Consultoria Financeira e Socopa, respectivamente, o reclamante cita como exemplo de eventuais irregularidades:
(i) promessa de rentabilidade;
(ii) aceitação de ativos inexistentes ou de origem duvidosa, sem respectiva auditoria de lastro ou atribuição de rating;
(iii) violação dos deveres fiduciários da administradora que deixou de apurar as irregularidades que estavam ocorrendo no fundo; e
(iv) acesso privilegiado de alguns investidores às informações sobre os problemas de gestão e liquidez que o fundo atravessava, o que lhes permitiram realizar saques substanciais antes que a informação se tornasse pública.
Em um primeiro momento a área técnica da CVM entendeu que não haveria indícios suficientes para caracterização de oferta irregular. Contudo, após a apresentação de recurso, a relatora do processo entendeu que há indícios de que possa ter havido uma oferta irregular, tendo recomendado que a área técnica aprofunde sua análise, principalmente considerando o encarte publicitário na revista do IBEF e o elevado número de acionistas para uma companhia fechada. Cópias dos autos foram enviadas à área competente para que se pronuncie sobre os pontos referentes ao FIDC.
A Uqbar acompanhou o caso do FIDC Porto Forte em diversos
artigos, tais como: "Cotistas do Porto Forte FIDC Multissetorial adiam decisão", "FIDC Porto Forte Multissetorial
diminui rentabilidade-alvo", "Cotistas alteram gestão e regulamento
do Porto Forte FIDC Multissetorial" e "Cotistas decidem liquidar FIDC Exodus –
D30".
07:58, 20 de Setembro de 2013 Curtas
Polícia Federal investiga irregularidades em gestões de FIDC
A
CVM divulgou comunicado informando que, ontem, dia 19/09,
auxiliou a Polícia Federal na implementação de medidas de
busca e apreensão relacionadas com possíveis
irregularidades em gestão de Fundos de Investimento em
Direitos Creditórios (FIDC). A autarquia, que já havia
colaborado com operação realizada pela PF em 10 de
setembro para reprimir a prática de churning, reitera que
a atuação é mais um fruto do acordo de cooperação mantido
entre as duas instituições. A operação, denominada
Miquéias, cumpriu mandados judiciais no Distrito
Federal e em nove estados. Segundo a Polícia Federal, a
organização criminosa, que utilizava contas bancárias de
empresas de fachada abertas em nome de “laranjas” para
lavar dinheiro, aliciava prefeitos e gestores de regimes
próprios de Previdência Social a fim de que aplicassem
recursos das respectivas entidades previdenciárias em
fundos de investimentos com papeis pouco atrativos,
geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de
insucesso. Esses fundos eram formados por “papeis podres”,
decorrentes da contabilização de provisões de perdas por
problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial
dos emissores de títulos privados que compõem suas
carteiras. A instituição acrescenta ainda que severos
prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes
próprios de Previdência Social. Os presos e indiciados
responderão, na medida de suas participações, pelos crimes
de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado
de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem
de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A Uqbar não obteve acesso aos nomes dos FIDC envolvidos.
05:51, 20 de Setembro de 2013 Curtas
Após ausência de cotistas administrador decide que evento não é de avaliação
O BB
Gestão de Recursos DTVM, administrador do FIDC CAESB publicou
fato relevante para informar os cotistas que identificou que a
CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal),
cedente de direitos creditórios para o fundo, em 2011 e em 2012
não atingiu o covenant mínimo a que se refere o Contrato de
Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios Futuros e Outras
Avenças firmado entre a cedente e o fundo. Tal contrato
determina que o indicador EBTIDA/Resultado Financeiro Líquido
deve ser maior ou igual a 3,5. O administrador solicitou
explicações ao cedente que, por sua vez, requereu a
flexibilização do indicador EBTIDA/Resultado Financeiro Líquido,
reduzindo-o de 3,5 para 2,5 para os exercícios de 2012 a 2014. Dessa forma, para dar transparência aos cotistas sobre os fatos, o
administrador do fundo convocou assembleias para os dias
24/04/2013, em primeira convocação, e 12/08/2013, em segunda
convocação, tendo os cotistas sido devidamente notificados.
Contudo, as assembleias não foram realizadas em virtude do não
comparecimento dos cotistas. De acordo com o fato relevante, o
administrador esclarece que, segundo o regulamento do fundo, os
Eventos de Avaliação e Liquidação são caracterizados a critério
do administrador. O não atingimento do covenant mínimo não é
entendido pelo administrador como motivo suficiente para
caracterizar tais eventos, tendo em vista o fluxo constante de
pagamento das amortizações e o índice de cobertura dos
recebíveis cedidos ao fundo, conforme relatórios de março e
junho da Fitch Ratings. Entre os cotistas estão Regimes Próprios
de Previdência Social e entidades de previdência privada, que, à
época da oferta pública do FIDC, adquiriram o equivalente a
26,1% das cotas sênior.
06:21, 16 de Setembro de 2013 Curtas
Negócios Cetip (FIDC) – 09-13/Setembro/13
Na semana passada foram registrados 69
negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 26,9
milhões. A cota sênior 3 do FIDC Multisetorial Lego II
apresentou o maior montante negociado (R$ 7,4 milhões). Este fundo investe em
recebíveis comerciais previamente analisados e selecionados
pela Lego Fomento Mercantil (Consultora) e tem como
administrador o Banco PETRA. A cota sênior 1 do FIDC Lecca
registrou o maior número de negócios (18). Administrado pela
Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de
operações comerciais, de financiamento de veículos e de
operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para
Pessoa Jurídica, todos eles previamente analisados e
selecionados pela Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos
acima, negócios com cotas de outros treze FIDC foram
registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio
na BM&FBOVESPA.
12:21, 10 de Setembro de 2013 Curtas
FIDC Crédito Privado Multisetorial é rebaixado para BBB
A
Fitch rebaixou, de ‘Asf(bra)’ para ‘BBBsf(bra)’, a
classificação de risco da primeira emissão de cotas sênior do
FIDC Crédito Privado Multisetorial, em montante nominal de R$
164,0 milhões. A Perspectiva da classificação também foi
alterada, de Estável para Negativa. A agência fundamenta o
rebaixamento na deterioração da carteira de crédito do fundo
ao longo de 2013 e na falta de suficientes informações de alguns
créditos, solicitadas junto à gestora do fundo, que resultou
em uma expectativa de perda mais elevada do que a inicialmente
prevista. O comunicado destaca a elevada concentração de
devedores uma vez que, dos 15 grupos econômicos integrantes da
carteira, os cinco maiores com risco de crédito igual ou
inferior a ‘BBB(bra)’ representavam 63,5% do total. Contudo,
um dos créditos, de R$ 15,0 milhões, está inadimplente há mais
de 180 dias e foi integralmente provisionado. O fundo é uma
securitização de carteira de créditos corporativos originados
principalmente pelo Itaú Unibanco BBA e suas cotas sênior têm
benchmark equivalente a taxa DI acrescida de spread de 2,1% ao
ano.
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