Negócios Cetip (FIDC) – 19-23/Agosto/13


Na semana passada foram registrados 23 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 5,2 milhões. A cota mezanino do FIDC Crédito Corporativo Brasil apresentou o maior montante negociado (R$ 2,0 milhões). Administrado pela Caixa Econômica Federal, esse fundo investe em recebíveis oriundos de operações de crédito à Pessoa Jurídica representadas por debêntures, CCB ou notas promisórias. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou o maior número de negócios (12). Administrado pela Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros cinco FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.

Negócios Cetip (FIDC) – 12-16/Agosto/13


Na semana passada foram registrados 74 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 57,4 milhões. A cota sênior 1 do FIDC Greenville apresentou o maior montante negociado (R$ 19,3 milhões), referentes a 10 negócios. Administrado pela Intrag DTVM, esse fundo investe em recebíveis oriundos de operações de crédito imobiliário voltado para empresas (devedores)e que tem como cedentes a Hortoville Empreendimentos Imobiliários e a Gobi Empreendimentos Imobiliários (cedentes). A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou o maior número de negócios (18). Administrado pela Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros treze FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.

FIDC com estrutura inédita no Brasil recebe autorização da CVM


A CVM divulgou decisão do colegiado na qual avalia o pedido para registro de funcionamento do FIC-FIDC Atlântico Sul, elaborado pelo Crédit Agricole Brasil S.A., administrador do fundo. O Crédit Agricole pretende reproduzir o conceito do produto Asset Backed Commercial Paper Conduit no Brasil, valendo-se da estrutura regulatória dos FIDC e FIC-FIDC. Para viabilizar o projeto, porém, o administrador pediu a dispensa de determinados requisitos impostos pela ICVM 356, como o registro prévio da distribuição de cotas com prazo para pagamento do valor de resgate superior a 30 dias; a permissão para amortizar cotas de fundo aberto; a permissão para emissão de séries distintas de cotas sênior em fundo aberto; e a dispensa de elaboração e atualização do prospecto durante o período inicial do FIC-FIDC. O conceito do produto passa pela constituição de vários FIDC, cada um deles comprando recebíveis de um único originador, o qual será responsável por monitorar a carteira do fundo e executar a cobrança e renegociação dos créditos cedidos. Este originador será também o cotista subordinado do FIDC do qual ele é cedente. As cotas sênior de todos esses FIDC serão subscritas, na medida de necessidade de crédito dos originadores, por um FIC-FIDC que, após um período inicial de dois anos, durante o qual permanecerá como fundo exclusivo detido pelo Crédit Agricole ou pessoas a ele ligadas, será oferecido para investidores qualificados dispostos a investir, no mínimo, R$ 500 mil. Além disso, o administrador estruturou um mecanismo contratual, chamado Mecanismo de Liquidez e Mitigação de Stress, através do qual o Banco Crédit Agricole S.A. mitigará os riscos da estrutura permitindo o pagamento integral da remuneração alvo das cotas sênior do FIC-FIDC e o cumprimento das obrigações pecuniárias do FIC-FIDC com os FIDC ao subscrever cotas de uma nova emissão. Apesar da divergência entre as áreas técnicas, o colegiado terminou por conceder as dispensas pedidas, esclarecendo que tais concessões não isentam o administrador, em hipótese alguma, de adequar o fundo às mudanças regulatórias impostas aos FIDC, quando da edição da ICVM 531. Clique aqui para acessar o voto da relatora do processo e aqui para a decisão do colegiado.

FIDC Itália consegue reaver documentos originais de CCB


Por meio de Fato Relevante, a BRL Trust, administradora do FIDC Multisetorial Itália, informa que viabilizou a entrega dos documentos originais de 27 das 33 CCB integrantes da carteira do fundo e que até então estavam retidos pelo Banco BVA, cedente do fundo, instituição que agora se encontra em processo de liquidação extrajudicial. O custodiante já se encontra de posse dos instrumentos. O recebimento dos originais dos ativos se segue aos repasses de valores também retidos pelo Banco BVA, no montante de R$ 27,2 milhões, e possibilitará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais de execução e cobrança dos valores devidos ao fundo, permitindo, inclusive, a excussão das respectivas garantias, agora com reais chances de êxito, avalia a administradora.

Cota do FIDC Ático Imobiliários é rebaixada


A Fitch rebaixou de ‘A+sf(bra)’ para ‘Asf(bra)’ a classificação de risco da cota única do FIDC Ático Imobiliários, em montante nominal de R$ 53,7 milhões. Ao mesmo tempo, a agência revisou a Perspectiva de Negativa para Estável. A operação tem como lastro recebíveis imobiliários comerciais oriundos de contrato atípico de locação, na modalidade build-to-suit, entre a Abengoa Brasil Administração Predial e a Abengoa Concessões Brasil Holding. O imóvel já foi concluído e será a nova sede da empresa no país. A agência informa que, a despeito de ainda não ter recebido cópia do aceite e da certidão de habite-se do imóvel, a locatária vem efetuando os pagamentos pontualmente, uma vez que independentemente da efetiva data de entrega do imóvel, a locação passou a ser devida a partir de 9 de julho de 2012. A classificação de risco da cota depende principalmente da qualidade de crédito da locatária (Abengoa Concessões Brasil Holding), como fonte exclusiva de repagamento para cumprir as amortizações das cotas do fundo. Assim, o rebaixamento do risco de crédito na locatária de ‘A+(bra) para ‘A(bra)’ se refletiu na classificação da cota.

Negócios Cetip (FIDC) – 05-09/Agosto/13


Na semana passada foram registrados 38 negócios com cotas de FIDC na Cetip que totalizaram R$ 30,1 milhões. A cota mezanino do FIDC Saneago II apresentou o maior montante negociado (R$ 14,0 milhões). Administrado pela BEM DTVM, esse fundo investe em recebíveis oriundos dos serviços de saneamento básico prestados pela Saneago (cedente) às empresas e moradores (devedores) do estado de Goiás. A cota sênior 1 do FIDC Lecca registrou o maior número de negócios (14). Administrado pela Lecca DTVM, este fundo investe em recebíveis oriundos de operações comerciais, de financiamento de veículos e de operações de crédito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, todos eles previamente analisados e selecionados pela Epanor Lecca. Além das cotas dos fundos acima, negócios com cotas de outros sete FIDC foram registrados na Cetip. Não houve registro de qualquer negócio na BM&FBOVESPA.

Cotas sênior do FIDC Dacasa II recebem AAA


A Fitch atribuiu a classificação de risco final  'AAAsf(bra)' à primeira e à segunda séries de cotas sênior do  FIDC Dacasa Financeira (Grupo Dadalto) II, em montantes de R$ 42,1 milhões e R$ 72,2 milhões, respectivamente. O FIDC é uma securitização de crédito direto ao consumidor e de crédito pessoal originados pela Dacasa Financeira – Crédito, Financiamento e Investimentos, do Grupo Dadalto. A rentabilidade-alvo da primeira série é indexada à taxa DI acrescida de spread de 3,25%, enquanto a remuneração da segunda é indexada ao IPCA e conta com spread de 7,10%. Segundo a agência, a classificação de risco está fundamentada: no reforço de crédito disponível às cotas sênior, que em 31 de julho se encontrava em 30,4%, portanto, acima do patamar mínimo de 30,0%; na expectativa de perda conservadora derivada por prazo original do contrato; no descasamento de taxa de juros entre ativos e cotas sênior compatível com o nível da classificação e na capacidade da Dacasa Financeira. Ainda, a Fitch afirma que a classificação é particularmente sensível aos níveis de inadimplência e pré-pagamento, e que, no caso de um incremento conjunto de pelo menos 25,0% destes indicadores a classificação poderá ser rebaixada.

Cotistas do Rural Premium são convocados para assembleia


Após divulgação de Fato Relevante informando que devido à liquidação extrajudicial do único cedente do fundo (Banco Rural), as atividades do fundo, pagamentos e pedidos de resgate seriam suspensas, a PETRA – Personal Trader, administradora do fundo, convoca os cotistas do FIDC Rural Premium para participar de Assembleia Geral Extraordinária. Em primeira convocação, a assembleia realizar-se-á no dia 19 de agosto de 2013 para deliberar sobre a liquidação antecipada do Fundo em razão da decretação de liquidação extrajudicial do Banco Rural, bem como as medidas que serão adotadas visando a preservar os direitos, garantias e prerrogativas dos cotistas. Na ausência de quórum para instalação da assembleia em primeira convocação, os cotistas ficam convidados, em segunda convocação, para uma assembleia no dia 26 de agosto de 2013. No último dia 5 de agosto foi publicado o artigo intitulado "Fim do Rural dispara evento de liquidação de FIDC" no qual a Uqbar já adiantava que a liquidação extrajudicial do Banco Rural dispararia, segundo o regulamento de um dos fundos que tinham o banco como cedente, evento de liquidação deste FIDC.

Diversas ações de classificação no FIDC Silverado Maximum


A S&P atribuiu a classificação de risco preliminar ‘brAA (sf)’ à 6ª série de cotas sênior a ser emitida pelo FIDC Multisetorial Silverado Maximum, em montante de até R$ 130,0 milhões. Ao mesmo tempo, foi atribuída a classificação de risco final ‘brAA (sf)’ à 3ª, 4ª e 5ª séries de cotas sênior, que perfazem o montante de R$ 156,4 milhões. Os direitos creditórios são recebíveis comerciais performados, originados por diferentes cedentes nos segmentos industrial, comercial, financeiro, hipotecário, imobiliário, bem como de operações de arrendamento mercantil ou do segmento de prestação de serviços, sendo representados por duplicatas, debêntures, notas promissórias comerciais e contratos de venda, locação e/ou prestação de serviços. O reforço de qualidade de crédito disponível é proporcionado pela subordinação de cotas, com mínimo de 25,0% para as cotas sênior. A rentabilidade-alvo das 4ª, 5ª e 6ª séries de cotas sênior é equivalente a 130,0% da taxa DI. A 3ª série de cotas sênior possui benchmark de 125,0% da mesma taxa.

CVM cancela prestação de serviços de custódia pelo Banco Pan

A CVM, através do Ato Declaratório Nº 13184 de 24 de julho de 2013, publicado no último 02 de agosto, resolveu cancelar a autorização concedida ao Banco Panamericano (agora denominado Banco Pan) para a prestação do serviço de custódia de valores mobiliários. Atualmente o Banco Pan não realiza a custódia de direitos creditórios de nenhum FIDC.  Irregularidades contábeis no balanço da instituição foram descobertas em 2010, e posteriormente uma operação de "salvamento"  resultou em aporte de R$ 2,5 bilhões em recursos advindos do Fundo Garantidor de Crédito. Em 2011 o controle do Banco Panamericano foi comprado do Grupo Silvio Santos pelo BTG Pactual e a partir de então o Banco passou por reestruturação.
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